COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

Reunião sobre fraudes no sistema financeiro convocada pela Deputada em 2023; apresentação de expositores do Banco Central, Senacom, FEBRABAN, IDEC, MPCOM, ANABP e Procons. Reunião é transmitida ao vivo e registra interações de diversos entes e autoridades presentes. Mayara Trindade Yanno e Belini Santana do Banco Central começam as exposições.

Chefe do Departamento de Supervisão Bancária abordou fraudes no sistema financeiro, especialmente durante pandemia e com canais digitais. Desde 2022, Banco Central coordena grupo de trabalho para combater fraudes e busca melhorar controle, estabelecer normas de prevenção e regular PIX com mecanismos de segurança. Principal desafio é abertura de contas "laranjas" para fraudes. Destaca importância de cooperação e comunicação com outras entidades e sociedade.

Deputada agradece a Bellini por exposição e sauda Mayara.

Banco Central do Brasil destacou a importância da segurança no PIX, construído com mecanismos robustos e em constante melhoria. Endereçar crise de recursos humanos é desafio atual para acelerar melhorias.

Deputada fala sobre exposição da FEBRABAN no Banco Central do Brasil e convida diretor adjunto da Federação Brasileira de Bancos para apresentação.

Diretor Adjunto de Serviços - Federação Brasileira de Bancos alerta sobre aumento de crimes digitais, especialmente em engenharia social. Bancos se concentram em conscientização de clientes, prevenção de fraudes, tecnologia e parceria com autoridades. Lançam campanha contra golpes e fraudes com três pilares: ajudar vítimas, lista central de fraudes, e selo de prevenção para instituições. Recomendação: não guardar senhas em cofres do celular.

Deputada agradece Walter Faria por contribuição no debate e cede palavra à presidente da associação brasileira dos Procons, Márcia Moro.

PROCONSBRASIL preocupada com aumento de reclamações contra sistema financeiro; denuncia golpes e falta de tecnologia na defesa do consumidor; incentiva melhor informação a consumidores; questioning high number of financial services and consumer vulnerability.

Deputada fala sobre denúncia de estelionato e vulnerabilidade no sistema financeiro, propõe buscar solução para o problema e passa a palavra a Ione Amorim, dando-lhe dez minutos de fala.

Golpes e fraudes financeiras no Brasil são epidemia; surgem diariamente novos tipos de golpes que prejudicam consumidores, especialmente golpes de engenharia social; sistema financeiro oferece condições para que esses golpes ocorram; crédito consignado e PIX também estão envolvidos nesse problema; falta de educação financeira digital e segurança na movimentação de contas remotas são fatores que contribuem para o aumento desse crime.

Deputada agradece Idec por colaborar com defesa do consumidor no Brasil e cede o floor a Antônio Carlos Fontes Cintra, da defensoria pública e coordenador da comissão de direitos do consumidor da ANABP.

Defensor Público e Coordenador da Comissão dos Direitos do Consumidor da ANADEP destacou o golpe no débito consignado como maior problema atual, causando grande impacto em consumidores, especialmente idosos e pobres. Apresentou projeto de lei em dois estados, proibindo empréstimos digitais a idosos, mas idealiza aplicação a nível nacional. Golpe fornece lucro a bancos, que se mostram indiferentes à prevenção, embora sistema de "opt out" possa ser solução alternativa, mas não ideal.

Deputado discute sobre endividamento de idosos por cartões de crédito e empréstimos, problemático e transformado em crime por ação privada. Sua proposta é uma lei para dificultar empréstimos a idosos, aumentando sua proteção contra estelionato, particularmente através de aplicativos fraudulentos.

Defensor público e coordenador da Comissão dos Direitos do Consumidor da ANADEP enfatiza importância de soluções para cobranças abusivas de cartões de crédito, citando juros excessivos e falta de responsabilidade dos bancos; menciona também o crescente problema de estelionatário e dados vazados; expressa satisfação em ver interesse em abordar esses problemas.

Deputado mencionou participação em comissão que gerou LGPD, agora bancos negociam para evitar multas ou má publicidade por vazamento de dados.

No final das contas sempre né, que a polícia a gente tem sempre provocado Use a inversão do ônus da prova que a gente colocou no Código Defesa do Consumidor

Muito bemvindo. É. É é difícil de fazer a ascensão.

Defensor público destaca importância de revisar medidas para proteção do consumidor.

Deputada agradece presença do vice-presidente da comissão de defesa do consumidor; elogia trabalho de PROCONs e defensoria com vulneráveis; menciona discussão sobre papel da polícia em defesa do consumidor; dá voz a delegado da DECON em Mato Grosso.

DECON destaca crescente número de crimes cibernéticos no Brasil, especialmente golpes em 2022; crime se "migrou" para internet com baixas penas e altos lucros; impunidade aumenta tentação para jovens ingressarem em organizações criminosas; urgem mudanças legislativas para coibir golpes, especialmente aqueles que enganam idosos com cartões de crédito consignados.

Deputada aborda problema de golpes generalizados no Brasil, destacando falta de equilíbrio entre consumidores e fornecedores. Sua proposta inclui medidas educativas e de responsabilização mais rígidas para bancos em informar golpes a clientes. Ela critica produtos online que colocam consumidores em risco e defende transparência em limites financeiros. Também menciona a necessidade de fiscalização e penalização de bancos envolvidos em golpes contra consumidores.

Deputado fala sobre vulnerabilidade de idosos em assuntos financeiros: por falta de conhecimento técnico, eles são enganados e passam a ter dívidas sem perceber. Usam-se novas modalidades de estelionato, como simulações de empréstimos que são, na verdade, empréstimos reais. O problema está em toda a sociedade, especialmente entre correspondentes bancários e financeiros, que agem sem controle. O Deputado propõe grupo de trabalho para abordar o assunto e proteger o idoso.

Deputada permite uso de palavra via email durante reunião, com doutor Vilson falando por três minutos.

Procon Sinop abordou controle de crédito e proteção a consumidores no mundo virtual. Destacou problemas como divórcios, violência e sobre endividamento, propondo medidas como limite de crédito, extinção do cartão consignado e penalidades severas para uso ilegal de dados pessoais e má condutas bancárias. Parabéns a todos e PROCON Sinop está à disposição.

Deputada se refere a coordenador do PROCON de Sinop e presidente da comissão nacional de direitos bancários da ABAs.

Presidente da Comissão Nacional de Direitos Bancários da ABA observa dificuldades de consumidores em problemas com PROCON, menciona falta de compreensão dos juízinhos sobre vulnerabilidade dos consumidores e propõe extinção de cartões RMC com pagamentos vitalícios. Also highlights issues with false bills, inaccurate notifications, and abuse of vehicle repossession.

Deputada permite que expositores respondam perguntas e façam considerações finais, começando com Belini que teve três minutos para exposição.

Chefe do Departamento de Supervisão Bancária prioriza regulamento anti-fraude e proteção a consumidores, supervisionando conduta e PLD no sistema financeiro. DECON considera impacto de decisões e enfrenta desafios como redução de pessoal e complexidade crescente no setor. Acessar ranking do Banco Central pode ajudar cidadãos a identificar instituições com maior número de reclamações.

Deputado propõe fim da validade das milhas aéreas e autorregulamentação no setor; comparou com sucesso de regulamentação de vasilhames de cerveja para prevenir acidentes; busca mecanismos para proteger consumidores vulneráveis.

Deputada dá voz a Alexandre Campos, residente em São José dos Campos, SP, para fazer uma pergunta à Febra Bank.

Procon SAJ Director highlights IDEC report on third-party remote account access: Banco Itaú is the only bank with no blocking feature, according to the report. He hopes Febraban and Banco do Brasil take notice and address this issue, setting a standard for other banks and the Central Bank.

A Federação Brasileira de Bancos prioriza prevenção à fraudes, incluindo acesso remoto de terceiros por engenharia social. O sistema financeiro, incluindo o Banco Central, colabora na prevenção de golpes e fraudes. Recentemente, houve um vazamento de dados no sistema financeiro, levando à implementação de medidas de prevenção de fraudes mais fortes. A federação procura colaborar com outras entidades e obter acompanhamento das autoridades na legislação relacionada.

Convidaram a senhora Mayara para falar.

Representante do Banco Central do Brasil mencionou:

Aproveitar pra responder a questionamentos, o dos

Chefe do Departamento de Supervisão Bancária: nosso trabalho é promover cooperação e compartilhamento de melhores práticas, identificar e disseminar práticas consideradas adequadas, verificar conformidade com normas e fomentar a evolução dos segmentos bancários.

Diretor Procon SAJ: Banco Itaú resolvendo dado vazamento questão; LGPD e INSS discutidos em comissão trabalho.

Deputado propõe novos mecanismos na lei para proteger dados e evitar fraudes, especialmente para pessoas vulneráveis, em interesse conjunto com os bancos para minimizar prejuízos de ambas as partes. Alterações na LGPD visam reduzir fraudes e vazamentos de dados.

Deputada refere presença do INSS neste grupo de trabalho, com resultados próximos, e agradece a Dra. Claudia Silvana do Procon Paraná.

Deputado se refere à comissão que supervisiona a Polícia Federal e seu grupo de trabalho sobre a proteção de dados. Eles colaboraram com a autoridade de dados para melhorar a segurança dos dados pessoais, que são essenciais na vida moderna.

Deputada se referiu a participação de profissionais de direitos do consumidor, incluindo a doutora Márcia Santos do Procon Mato Grosso, Késieliana do Procon Paraíba e o defensor público João Paulo Dias, e anunciou sua intenção de votar.

De lei agora no plenário que aí da minha autoria eu preciso correr lá me dá licença por favor eu volto. Se eu não falar o.

PROCONSBRASIL preocupada com cartão de crédito consignado e leilão da folha de pagamento do INSS; questiona permissão a bancos com reclamações e fraudes comprovadas. INSS esperava ganhar 24 bilhões em 5 anos, bancos terão tratativa com consumidores por 15 anos. Aplicação de multas necessária até solução do problema.

Obrigada Márcia, está conosco também Ione Amorim pra fazer suas considerações finais, do IDEC.

Bancos devem priorizar segurança sobre comodidade em acesso remoto; responsabilização dos bancos e Banco Central por atuar contra fraudes em grande escala; proteção de dados do consumidor é crucial; cartão de crédito consignado é um produto imperfeito, mas é oferecido anyway; legislação robusta, mas precisa ser cumprida e fazer com que consumidores evitem instituições abusivas.

Deputada agradece participantes e convida próxima pessoa a falar. Menciona PROCONES e importância do IDEC para a prática em vez de debates.

A defensoria público e coordenador da comissão de direitos do consumidor da ANADEP argumenta contra dificuldades em assinar contratos por idosos ou deficientes, priorizando a solução do problema endêmico do aumento da criminalidade em contratos consignados. Afirma que bancos lucram com esses contratos, mesmo causando prejuízo a vulneráveis. Apresenta a solução como central e necessária, e lamenta falta de soluções concretas de órgãos de controle.

Deputada oferece convite a Antônio Carlos para grupo de trabalho e cede o floor para a doutora Pabline Belfort falar sobre direito bancário.

Parabéns à deputada Gisela Simona por defender os consumidores. LGPD é legislação ativa, prevenindo fraudes bancárias com proteção de dados, um direito constitucional. A questão é o "legítimo interesse" do controlador de dados. O banco deve informar sobre vazamentos de dados à NPD. LGPD exige responsabilidade na manipulação e proteção de dados, evitando vazamentos. Propõe-se uma frente de fiscalização do cumprimento da LGPD por Procons e órgãos de defesa do consumidor.

Deputada menciona contribuição de Pabllo, próximo final e participação remota do Dr. Rogério para suas considerações finais.

DECON propõe: bancos responsáveis, multas maiores por prejuízos a consumidores; rigoroso controle do Banco Central e Congresso; Poder Judiciário aplicar inversão de onus da prova e penalizar adequadamente; limite às taxas de juros para empréstimos consignados, impactando positivemente vítimas de fraudes bancárias; recomenda Congresso Nacional e Banco Central estabelecerem limites nacionais de juros para empréstimos consignados.

Deputada convida propostas para comissão, destacando importância do envolvimento dos Procons e compatibilização de avanços tecnológicos com segurança do consumidor, encerra reunião com chamada para foto e convoca reunião extraordinária.