COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Audiência pública debate desafios para a regularização migratória no Brasil
Sobre o Evento
Audiência pública discute regularização migratória e direitos de migrantes no Brasil, com participação de autoridades e organizações. Abordam desafios como xenofobia, acesso a direitos e documentos, e propostas para inclusão social. Deputada Erika Hilton destaca compromisso em promover políticas de dignidade e cidadania para imigrantes.
Integrante do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos - Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos
Integrante do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos destacou dificuldades de acesso de migrantes a direitos trabalhistas e cargos públicos, citando exclusão por leis atuais e exemplificando inclusão da Lei de São Paulo. Recomendou regulamentar acesso de imigrantes a concursos públicos, promovendo direitos e inclusão laboral.




