
2 falas em 1 audiência da Câmara dos Deputados em 2023
Defensor Público Federal da União - Defensoria Pública da União destacou a dificuldade de acesso aos benefícios sociais por imigrantes, recomendando contato com BPU e outros órgãos. Mencionou normativa do Banco Central permitindo abertura de contas bancárias para imigrantes. Propôs melhorias no censo e no processamento de pedidos de refúgio. Exortou estados, Distrito Federal e municípios a participarem ativamente na formulação de políticas públicas relacionadas à migração.
Defensoria Pública Federal abordou atuação em migrações, assistência jurídica a imigrantes, Política Nacional de Migrações, projeto de lei de anistia a imigrantes irregulares, regularização migratória por portaria e marco temporal/arraigo, Convenção sobre Trabalhadores Migrantes, reunião familiar ampliada, atenção a vulnerabilidade de refugiados e duração de processos de vistos no exterior. Ofereceu apoio na discussão e implementação de políticas públicas.
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