COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Audiência pública debate desafios para a regularização migratória no Brasil
Sobre o Evento
Audiência pública discute regularização migratória e direitos de migrantes no Brasil, com participação de autoridades e organizações. Abordam desafios como xenofobia, acesso a direitos e documentos, e propostas para inclusão social. Deputada Erika Hilton destaca compromisso em promover políticas de dignidade e cidadania para imigrantes.
Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União - Defensoria Pública da União
Defensor Público Federal da União - Defensoria Pública da União destacou a dificuldade de acesso aos benefícios sociais por imigrantes, recomendando contato com BPU e outros órgãos. Mencionou normativa do Banco Central permitindo abertura de contas bancárias para imigrantes. Propôs melhorias no censo e no processamento de pedidos de refúgio. Exortou estados, Distrito Federal e municípios a participarem ativamente na formulação de políticas públicas relacionadas à migração.




