Audiência Pública

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Audiência pública debate desafios para a regularização migratória no Brasil

31 out. 2023 11:53 às 13:48
Anexo II, Plenário 03

Sobre o Evento

Audiência pública discute regularização migratória e direitos de migrantes no Brasil, com participação de autoridades e organizações. Abordam desafios como xenofobia, acesso a direitos e documentos, e propostas para inclusão social. Deputada Erika Hilton destaca compromisso em promover políticas de dignidade e cidadania para imigrantes.

Status
Encerrada (Final)
ID: 70763Total: 32 discursos
#29
Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União - Defensoria Pública da União Matheus Alves do Nascimento
Matheus Alves do Nascimento

Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União - Defensoria Pública da União

Resumo Inteligente

Defensor Público Federal da União - Defensoria Pública da União destacou a dificuldade de acesso aos benefícios sociais por imigrantes, recomendando contato com BPU e outros órgãos. Mencionou normativa do Banco Central permitindo abertura de contas bancárias para imigrantes. Propôs melhorias no censo e no processamento de pedidos de refúgio. Exortou estados, Distrito Federal e municípios a participarem ativamente na formulação de políticas públicas relacionadas à migração.

31 de out, 16:34