COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Audiência pública debate desafios para a regularização migratória no Brasil
Sobre o Evento
Audiência pública discute regularização migratória e direitos de migrantes no Brasil, com participação de autoridades e organizações. Abordam desafios como xenofobia, acesso a direitos e documentos, e propostas para inclusão social. Deputada Erika Hilton destaca compromisso em promover políticas de dignidade e cidadania para imigrantes.
Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União - Defensoria Pública da União
Defensoria Pública Federal abordou atuação em migrações, assistência jurídica a imigrantes, Política Nacional de Migrações, projeto de lei de anistia a imigrantes irregulares, regularização migratória por portaria e marco temporal/arraigo, Convenção sobre Trabalhadores Migrantes, reunião familiar ampliada, atenção a vulnerabilidade de refugiados e duração de processos de vistos no exterior. Ofereceu apoio na discussão e implementação de políticas públicas.




