Audiência Pública

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL

Audiência pública debate desafios para a regularização migratória no Brasil

31 out. 2023 11:53 às 13:48
Anexo II, Plenário 03

Sobre o Evento

Audiência pública discute regularização migratória e direitos de migrantes no Brasil, com participação de autoridades e organizações. Abordam desafios como xenofobia, acesso a direitos e documentos, e propostas para inclusão social. Deputada Erika Hilton destaca compromisso em promover políticas de dignidade e cidadania para imigrantes.

Status
Encerrada (Final)
ID: 70763Total: 32 discursos
#8
Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União - Defensoria Pública da União Matheus Alves do Nascimento
Matheus Alves do Nascimento

Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União - Defensoria Pública da União

Resumo Inteligente

Defensoria Pública Federal abordou atuação em migrações, assistência jurídica a imigrantes, Política Nacional de Migrações, projeto de lei de anistia a imigrantes irregulares, regularização migratória por portaria e marco temporal/arraigo, Convenção sobre Trabalhadores Migrantes, reunião familiar ampliada, atenção a vulnerabilidade de refugiados e duração de processos de vistos no exterior. Ofereceu apoio na discussão e implementação de políticas públicas.

31 de out, 15:23