COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
Audiência discute PL 1109/23 sobre capacitação de guardas municipais, com ênfase em formação não militar. Participantes reforçam a importância da lei 13.022 e propõem melhorias na segurança pública. Debates sobre financiamento, armamento e autonomia das guardas são destacados por diversos representantes. Encerramento com compromisso de trabalhar por melhorias na legislação e na atuação das guardas municipais.
Diretora jurídica - Federação Nacional dos Guardas Municipais - FENAGUARDA
Federação Nacional de Guardas Municipais (FENAGUARDA) apreciou projeto de estatuto, mas resistiu à mudança de capacitação no artigo 12, parágrafo 3. FENAGUARDA apoia modernização e adequação, não retrocesso. Duas iniciativas mencionadas: armamento e assessoria jurídica gratuita. FENAGUARDA representa 22 sindicatos e outros órgãos de segurança pública civis, apartidário e pluripartidário.
