COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO
Sobre o Evento
Audiência discute PL 1109/23 sobre capacitação de guardas municipais, com ênfase em formação não militar. Participantes reforçam a importância da lei 13.022 e propõem melhorias na segurança pública. Debates sobre financiamento, armamento e autonomia das guardas são destacados por diversos representantes. Encerramento com compromisso de trabalhar por melhorias na legislação e na atuação das guardas municipais.
Presidente - Conferência Nacional de Guardas Municipais
Presidente da Conferência Nacional de Guardas Municipais ressalta importância de lei 13.022 e necessidade de implementação em todos os municípios, com ênfase em competências específicas, sintonia com Constituição Federal, prerrogativas, formação, e abordagem nacional para armamento e previdência. Sugestão de papel ativo do parlamento e cautela contra militarismo em guardas civis municipais.
