COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Reunião audiência pública sobre projeto de lei de comércio eletrônico e remessa postal internacional; discussão de 15 minutos por palestrante; transmissão online com registro; inscrições para debate por sistema aplicativo; apresentações palestrantes disponíveis após encerramento na página da comissão.

MDIC aborda crescimento do comércio eletrônico e desafios fiscais; promove melhorar decisões com programa Remessa Conforme; impulsiona comércio eletrônico para expandir exportações, priorizando pequenas empresas.

Deputado convida diretor da Abraec para exposição e propõe ouvir considerações finais e debates após a palestra dele.

Abraec, associção brasileira de remessa expressa, representa 90% do segmento no país, movimentando 4 milhões de encomendas via importação e exportação. Oferece rastreamento avançado, globalidade, redução de burocracia, confiabilidade com operadoras OEA, e combate contrabando. Focus em melhorias para PMEs, agilidade e sustentabilidade, além de transporte nacional e apoio a empresas no Norte e Nordeste.

Você falou que três por cento, das remessas e setenta por cento da arrecadação? Exatamente então.

Remessa Expressa duas milhões em 2022, Remessa Postal apenas 176 milhões via Correios.

E o vírus Correios não não geraria receita? Então, ele

Remessa conforme aumentou declaração de bens, com isenção para consumidor a consumidor. Novo limite de cinquenta dólares para business to consumer. Brasil tem baixo limite de de minimis em comparação a outros países, como República Dominicana, México, Colômbia, Peru e países da OCDE.

Em outros países, contribuições seguridade social baseadas em renda pessoal, não de outros. (66% menos palavras)

Abraec abordou tema de fiscalização de comércio eletrônico com ênfase em remessa expressa, impacto econômico e tributário, comparando com outros países e mencionando proteção disponível para governo. Resumido: abordagem de comércio eletrônico e tributação, comparação com outros países e mecanismos de proteção governamental.

Pequenas/médias empresas perdem competitividade com altos impostos sobre remessas para produção, impactando negativamente indústria de alto valor agregado com grande quantidade de empregados no Brasil.

Deputado: Próxima pergunta será feita ao final, chamada à Sueli Murray, assessora jurídica da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados, para participar virtualmente.

A Abicalçados apresentou o setor calçadista brasileiro como 5º maior produtor mundial, com ampla força de trabalho e impacto em 30 mil empregos anuais. Ela debateu a isenção fiscal, diferenças trabalhistas e de sustentabilidade, e apoia imposto mínimo para competitividade igual.

Deputado se refere a Henrique Liam, diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (PROTEST).

Muito bom dia a todos.

Inicialmente nós gostaríamos de agradecer ao deputado Luiz Felipe de Orleansi Bragança e ao deputado Mano Júnior que

Proteste defende consumidores em discussão de projeto de lei tributária, destacando importância do ponto de vista do consumidor e impactos econômicos e jurídicos. Menciona minimis, isenções, arrecadação e proteção de setores. Sua posição é contra fim da isenção atual e a favor aumento dela.

Discurso do Deputado: agradece à presença do diretor das relações institucionais da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor e convida outro diretor para se explicar.

Empresa de Correios: adapta-se à expansão do comércio eletrônico global, fornece entrega nacional, sujeita a legislação e regulamentos, oferece programas como "Remessa Conforme" e "Aproxime", em processo de modernizar infraestrutura logística.

Deputado refere Maurício Lorenzo e dá palavra a deputados para debater sobre determinado assunto, ajudando a esclarecer situações do mercado.

Deputado propõe aumentar isenção de taxação para $200 e reduzir taxação acima dessa quantia a 92% é muito, prejuíza mercado e competitividade; satisfação da Secretaria de Comércio Exterior em participar do debate.

Deputado fala sobre Ministério da Fazenda e Receita Federal enfatizando redução de 0% em operações, citada por secretário Barreirinhas e também abordada por outro indivíduo chamado Maurício.

MDIC afirmou que ocorre declaração aduaneira de remessa postal internacional sob regime de tributação simplificada, com aumento de operações declaradas, tendência de alcançar integralidade até final de ano, e observação de práticas internacionais e movimentos legais relacionados ao comércio eletrônico transfronteiriço, considerando realidade dos consumidores e operadores no mercado.

Deputado fala para doutor Alan Faldo da AbraEC tomar a palavra para suas considerações.

Abraec enfatizou inclusão social e benefícios para empresas por meio de importação ágil, refletindo sobre os valores C2C, B2C e B2B, com foco na redução do contrabando por meio do programa Remessa Conforme, promovendo discussão de Custo Brasil e questionando imposto de 60% acima da prática internacional.

Deputado permite assessora jurídica da ABICALC discussão sobre questões da indústria do calçado.

A Abicalçados destaca a importância da tributação igual entre produtos nacionais e estrangeiros, impactando positivamente a indústria, impostos, empregos e concorrência. Contrários à isenção fiscal em calçados importados, pois pode impactar negativamente cerca de 30 mil empregos.

Discurso do Deputado: Passa a palavra para considerações finais do diretor da ABDC, obrigado.

Proteste defende competitividade sem barreiras tributárias, exemplo com calçados: anti-dumping deveria diferenciar preços, e impostos devem ser pagos por quem os impõe, não por consumidores. Indústrias devem competir com qualidade e preços justos, evitando lobby por isonomia tributária que encareceria produtos.

Deputado pede para não ser o último a falar, referenciando ordem de fala e brevemente mencionando outros deputados.

Deputado critica taxação de produtos importados, questiona competitividade da indústria brasileira e defende melhor ambiente para negócios, simplificação tributária e infraestrutura melhor. Critica protecionismo e tributação excessiva, favorecendo contrabando e informalidade. Prega competitividade e produtividade para empresas brasileiras, em vez de limitar entrada de produtos de fora.

Deputado inicia falando sobre boas-vindas a novo membro da comissão, corrigindo que projetos não são de iniciativa do governo, mas sim da comissão. Ele é relator do projeto 239/2

Deputado propõe aumentar limite de isenção tributária (de-minimis) para reduzir fraude e contrabando, tornando legal consumo atualmente ilegal. Também sugere identificar setores impactados por compras fronteiriças para possíveis exceções tributárias, em vez de punir consumidores com pouco poder aquisitivo.

Muito obrigado deputado Luiz Felipe, passo a palavra ao deputado José Neto.

Deputado discute projeto que prejudicaria varejo brasileiro com isenção de R$250 em compras internacionais; defende necessidade de emprego e renda, competitividade no país e fiscalização; critica atitude de "deixem a produção brasileira se arruinar"; apoia modernização e inovação no comércio, mas com respeito às regras; quer defender economia nacional, não é partidário ou ideológico; defendeu reforma tributária, contra ódio e por avanço econômico brasileiro.

Deputado propõe colaborador para considerações sobre empresa de correios e telecom.

EBCT discutiu a complexidade do comércio transfronteiriço, envolvendo diversos interessados. Expecta-se que decisões sobre isenções alfandegárias sejam baseadas em análise de impacto, considerando equilíbrio entre operadores, consumidores, plataformas e indústria nacional.

Deputado propôs encerrar audiência pública e convocar reunião deliberativa extraordinária, mantendo painel de presença para próxima reunião. Em seguida, iniciaria reunião ordinária da comissão.