REUNIÃO CONJUNTA

Deputada propõe discussão sobre valorização e regulamentação da profissão de policiais penais, enfatizando saúde mental e equipamentos, além de investigação do Ministério Público e Tribunal Contas. Palestrantes representam sistemas penitenciário, justiça, sindicatos e institutos de estudos criminais.

Diretor do Ministério da Justiça e Segurança Pública enfatiza necessidade de políticas públicas sólidas para o sistema penitenciário, inclusive com recursos materiais, normas claras, pessoal qualificado e remuneração adequada. Além disso, destaca a importância de serviços de saúde e atividade física para servidores em presídios federais e pede atenção legislativa para aprovação de regulamentação da Polícia Penal Federal.

Deputada cedeu palavra à presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Ceará, com duração de dez minutos.

Presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-CE) reconhece avanços na categoria, mas expressa preocupação com aumento de doenças e evasões entre profissionais, além de denúncias de assédio moral. Solicita melhorias no ambiente de trabalho, atenção à saúde dos funcionários e revisão de ordens de serviço abusivas.

Deputada defende proteção não como privilégio individual, mas à função de estado do policial penal, garantindo lotação e acesso a direitos fundamentais. Apoia debate sobre carreira e regulamentação da função do policial penal, reforçando sistema de justiça e sociedade mais forte. Anuncia presença de Dilson, presidente do MozAP, e deputada Érica Kocai, concedendo palavra a Lineu Neves Mazano.

Vice-presidente/Presidente CSPB/FESSP-ESP agradece convocação, elogia parceiros e lê carta sobre precariedade no sistema prisional paulista. Carta denuncia problemas de ambiente laboral, saúde e remuneração; pede medidas eficazes para superar problema crônico. O orador critica descaso do governo aos servidores e menciona leis de direitos sociais e saúde. Federação e confederação debatem melhorias no setor público, prometem continuar buscando melhores condições de trabalho.

Deputada defende importância de regulamento para garantir um serviço público de qualidade, com respeito aos trabalhadores, antes de ceder a palavra a Marcelo Quimat, pesquisador do Fundacentro.

Pesquisador da Fundacentro abordou importância da saúde mental no trabalho, destacando aumento de taxas de suicídio e heterogeneidade do fenômeno, principalmente entre policiais penais. Exortou por mais estudos para desenvolver políticas públicas precisas e intervir em instituições com práticas que causam sofrimento mental.

Deputada insiste em importância de políticas públicas com dados sobre saúde mental, requisitando levantamento dos ministérios e passando a palavra para deputada Erika Kokay.

Deputada discute sistema prisional medieval, com superlotação e fome em presídios; destaca maus-tratos institucionais e necessidade de acesso à educação, água, alimentação e saúde para presos; também menciona tensão entre funcionários e impacto na saúde mental deles; propõe discussões sobre melhorias estruturais e valorização profissional para políciais penais, além de regulamentação da profissão.

Deputada cedeu palavra ao coordenador do departamento de sistema prisional do instituto brasileiro de ciências criminais para apresentação de até 10 minutos.

Coordenador do Departamento de Sistema Prisional - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) propõe:

Deputada elogia SINDICOP por defender direitos policiais penais e humanos em presídios; refere aprovação da PEC e discussedora regulamentação e atuação no estado de São Paulo.

Sindicato de servidores penitenciários apoia scanners em presídios, mas critica falta de regras operacionais e segurança, mais grupos de trabalho para estudar tecnologia e segurança; também recomenda regular leis de saúde mental e outras normas legais para proteger agentes penitenciários. Alerta sobre privatização do sistema e necessidade de reconsiderar decretos relacionados. Menciona problemas com máquinas de radiação ionizante em São Paulo.

Deputada propõe rever privatização, considerada prejudicial a segurança pública e aos serviços públicos, priorizando interesse social sobre lucro.

Deputado estadual - Assembleia Legislativa do Estado de S. Paulo destacou importância da regulamentação da polícia penal em SP, com repercussões no sistema prisional, incluindo melhorias salariais e condições de trabalho para servidores. Críticas ao governo por atrasar projeto de lei complementar e conquistas históricas alcançadas. Opõe-se à privatização de presídios e à Fundação Casa, alertando para tratamento adequado de presos.

Deputada celebrou aprovação de projeto que restaura benefícios a servidores e anunciou indicações relatórios sobre privatização, direitos trabalhistas, saúde policiais, e regulamentação polícia penal federal.

Diretor do Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou medidas para melhorar segurança no trabalho no sistema penitenciário federal, incluindo contratação de empresas especializadas e criação de grupo de trabalho para uniformizar equipamentos, sob responsabilidade do Secretário Rafael Velasco.

Muito obrigada Marcelo, passo agora pro senhor Lineu pra suas considerações finais.

Vice-presidente da CSPB/FESSP-ESP destacou importância da transparência e colaboração entre governo e sindicatos para pressionar estados. Elogiou propostas e participação na audiência, oferecendo apoio para avançar no enfrentamento de questões.

Adalineu pela sua participação agora passo para o Carlos Piotto pra fazer suas considerações finais por até três minutos.

Diretor jurídico do Sindcop agradece ouvido na casa legislativa sobre realidade do sistema prisional; destaca falta de atenção às demandas dos agentes penais e necessidade de valorizá-los, incluindo direitos de insalubridade; menciona descoberta de esquema criminoso em cela por agente policial.

Deputada agradece e cede o tempo de fala para a senhora Joélia.

Presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-CE) agradece oportunidade de expor necessidades, reconhece importância de dados sobre doenças e afastamentos no trabalho, busca regulamentação no estado e em nível federal, e reafirma compromisso com trabalho digno e perfeito para a sociedade.

Deputada passa a palavra para deputada federal Silvia para falar em até três minutos.

Deputada valoriza forças de segurança e pede melhores condições de trabalho e vida nelas, incluindo hospedagem e descanso, reconhecendo trabalho insalubre e longas penas em unidades de alta periculosidade. Ela também comparou sua experiência em unidades COVID e expressou apoio e reconhecimento para esses profissionais.

Convocada reunião extraordinária sobre reestruturação da carreira de assistência social no DF para o próximo segunda-feira às 14h.