REUNIÃO CONJUNTA

A Deputada iniciou a audiência pública destacando a importância da saúde e segurança dos policiais penais. Mencionou a urgência da valorização e regulamentação da profissão, que enfrenta discriminação e precarização. Abordou a questão do adoecimento dos servidores devido à falta de políticas específicas e desigualdade de aumento salarial em relação a outras forças de segurança. Refletiu sobre a precarização dos serviços de segurança, como a privatização de equipamentos essenciais, e enfatizou a necessidade de propostas para fortalecer a profissão e garantir a dignidade dos policiais penais. Agradeceu a participação de todos e iniciou as apresentações dos expositores.

O diretor do Ministério da Justiça e Segurança Pública abordou a relevância do sistema penitenciário, destacando a importância de recursos materiais, normas de procedimento e valorização dos servidores. Ele enfatizou a complexidade da administração penitenciária, comparando-a à de um município, e a necessidade de capacitação e remuneração adequada dos profissionais. Mencionou também o suporte psicológico e programas de saúde para os servidores, ressaltando a importância de uma discussão aberta sobre o tema. Por fim, pediu apoio legislativo para a regulamentação da Polícia Penal Federal.

A Deputada agradeceu a Marcelo e convidou Joélia Silveira Lins para falar.

A Presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-CE) agradeceu a oportunidade e destacou a importância da categoria para a segurança pública. Ela relatou avanços na valorização dos policiais penais, mas expressou preocupação com o aumento de adoecimentos e suicídios entre os profissionais, citando questões como baixo efetivo e condições de trabalho precárias. Mencionou a luta contra abusos, assédio moral e a busca por melhorias nas condições de trabalho, afirmando que o sindicato está atuando em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e outras autoridades para resolver essas questões. Concluiu ressaltando a necessidade de uma nova gestão que garanta dignidade e respeito aos policiais penais.

A Deputada destacou a realidade de assédio e perseguição a policiais penais em São Paulo, mencionando a remoção forçada como uma punição. Defendeu a importância da fixação de lotação como proteção ao exercício da função pública, essencial para a democracia e acesso aos direitos fundamentais. Enfatizou que fragilizar essa função compromete o estado democrático. Agradeceu pelas contribuições e anunciou a presença de grupos de servidores públicos.

O Vice-presidente | Presidente - Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) | Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo (FESSP-ESP) agradeceu a oportunidade de falar e parabenizou a deputada pelo trabalho em defesa dos servidores públicos. Ele leu uma carta de um diretor que não pôde comparecer devido a problemas de saúde, destacando a precarização das condições de trabalho dos policiais penais em São Paulo. Foram ressaltadas as falhas na segurança do trabalho, a superlotação e a falta de recursos, além da importância de um marco regulatório para melhorar as condições laborais. Ele finalizou reforçando a necessidade de luta pela dignidade e direitos dos servidores.

A Deputada destacou a importância do marco regulatório para garantir serviços públicos de qualidade e o respeito aos trabalhadores, manifestando apoio pela sua aprovação.

Pesquisador da Fundacentro destaca a crescente preocupação com a saúde mental dos trabalhadores, especialmente entre as forças de segurança, com aumento das taxas de suicídio e adoecimento mental. Ressalta a falta de dados específicos para desenvolver políticas públicas adequadas e a necessidade de pesquisas aprofundadas. Enfatiza a importância de reduzir fatores de vulnerabilidade e humanizar as instituições, visando melhor suporte aos profissionais afetados por situações de pressão e violência no trabalho. Agradece a oportunidade e se coloca à disposição para colaborar em estudos e intervenções.

A Deputada enfatiza a importância de políticas públicas que apresentem dados sobre saúde mental, destacando a falta de informações no Brasil e a necessidade de solicitar ao Ministério da Justiça um levantamento sobre a situação.

A Deputada discute a situação precária do sistema carcerário, destacando a superlotação, a falta de alimentação e água, e os maus-tratos institucionais. Ela critica a ausência de regulamentação para policiais penais e a falta de condições adequadas de trabalho e saúde. Menciona a necessidade de humanização nas visitas e acesso à educação, além de enfatizar a responsabilidade do Estado em garantir dignidade a todos os envolvidos no sistema prisional. Propõe uma reestruturação do sistema e condições melhores para policiais e detentos, ressaltando a importância de tratamento digno e direitos humanos.

A Deputada agradece a intervenção da Deputada Érica e passa a palavra ao senhor Roberto Barbosa de Moura, coordenador do sistema prisional.

O Coordenador do Departamento de Sistema Prisional - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) destacou a necessidade de debater as condições de saúde nos estabelecimentos prisionais e criticou a lógica de tratar criminosos como inimigos. Defendeu que tanto presos quanto policiais devem ser tratados com dignidade, enfatizando a importância dos direitos humanos. Apontou problemas como superlotação e a arquitetura hostil das prisões, que impactam a saúde mental dos policiais e das pessoas encarceradas. Propôs uma abordagem de integração harmônica e desprivatização do sistema prisional, promovendo a dignidade e os direitos de todos os envolvidos.

Deputada agradece intervenções, concede palavra a Carlos Eduardo Piotto, elogia atuação do SINDICOP na defesa dos policiais penais e direitos humanos, e menciona a luta pela regulamentação da PEC em São Paulo.

O Diretor jurídico do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária destacou a importância da tecnologia de scanners para a segurança nos presídios, mas criticou a falta de regulamentação e testes de segurança em equipamentos de radiação em São Paulo. Ele enfatizou a exposição dos trabalhadores à radiação, a dificuldade de acesso a informações e a necessidade de um grupo de trabalho para estudar os impactos da tecnologia. Mencionou a inexistência de programas de saúde mental para os agentes e a preocupação com a privatização do sistema penitenciário, pedindo a revogação de decretos que possam favorecer essa prática.

A Deputada criticou a privatização e apresentou um PDF para revogar medidas que atacam a segurança pública. Destacou que a privatização visa lucro e desinteresse pelas pessoas e serviços públicos, citando a Enel em São Paulo como exemplo. Enfatizou a importância do debate e enfrentamento sobre o tema.

O deputado elogiou a audiência pública sobre saúde e segurança no sistema penitenciário, destacando a necessidade de regulamentação da polícia penal em São Paulo. Criticou a falta de um projeto de lei complementar pelo governo para regularizar a situação dos policiais penais, além da disparidade nos reajustes salariais em relação a outras forças. Abordou também questões de superlotação, assédio moral e perseguições aos servidores. Reiterou a importância de manter a resistência contra a privatização dos presídios e da Fundação Casa, defendendo melhores condições de trabalho e salário para os servidores do sistema prisional.

A Deputada destacou a vitória na comissão de finanças sobre os direitos dos servidores públicos, mencionando a aprovação do projeto PDE de 2023 que visa restabelecer benefícios congelados durante a pandemia. Criticou o governador por não aderir ao programa bolsa-formação e apresentou a necessidade de estudos sobre a saúde dos policiais penais. Também enfatizou a importância de regulamentação para a Polícia Federal e a união em defesa de melhores condições para os servidores.

O diretor do Ministério da Justiça e Segurança Pública destacou a contratação de empresas para programas de saúde e segurança do trabalho no sistema penitenciário federal, com planos de expansão para todo o Brasil. As demandas estão sendo encaminhadas e um grupo de trabalho foi criado para uniformizar estudos técnicos sobre equipamentos.

Muito obrigada Marcelo, passo agora pro senhor Lineu pra suas considerações finais.

O Vice-presidente da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil elogiou os encaminhamentos feitos, especialmente a importância de dados reais para a luta dos servidores. Destacou a necessidade de colaboração entre todos e a referência do governo federal para reforçar a organização e pressão nos governos estaduais. Agradeceu a participação de autoridades e expressou disposição para futuras colaborações.

Pela sua participação, agora passo para o Carlos Piotto pra fazer as suas considerações finais por até três minutos.

O Diretor jurídico do Sindcop agradeceu à deputada pela oportunidade de ser ouvido. Ele destacou a luta dos agentes penitenciários para a aprovação da polícia penal, criticando a falta de apoio de alguns partidos. Reforçou a necessidade de ouvir os policiais penais de diferentes estados e mencionou as condições de trabalho difíceis, como estresse térmico e insalubridade. Finalizou destacando um incidente recente que revelou um plano contra autoridades do sistema penitenciário, ressaltando a importância do trabalho realizado pelos agentes.

Deputada agradece e passa a palavra para a senhora Joélia para considerações finais.

A Presidente do Sindicato dos Policiais Penais e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindppen-CE) agradeceu a oportunidade de expor as necessidades da categoria. Destacou a importância de dados precisos sobre adoecimento e afastamentos, além da urgência na regulamentação da polícia penal no Ceará, que está em andamento. Enfatizou que a regulamentação federal é essencial para um trabalho digno e eficaz em benefício da sociedade. Agradeceu novamente e se colocou à disposição para contribuir na luta.

Deputada agradece a Joélia e cede a palavra à deputada Silvia para intervenção.

A Deputada destacou a importância de valorizar as forças de segurança e o trabalho insalubre que realizam. Defendeu a melhoria das condições de trabalho e descanso desses profissionais, reconhecendo a responsabilidade deles na execução das penas. Ressaltou que a qualidade de vida inclui o ambiente de trabalho e parabenizou os agentes pela dedicação e paciência em suas funções.

A Deputada convocou reunião extraordinária sobre reestruturação da carreira pública de assistência social no DF para 13 de novembro às 14 horas, agradecendo a presença de todos e encerrando os trabalhos.