COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL
Sobre o Evento
Audiência da Comissão de Direitos Humanos discute situações críticas de pescadores artesanais no Brasil, incluindo expulsões por grandes empreendimentos, impacto ambiental, necessidade de reconhecimento territorial e registros de pescadores. Representantes solicitam políticas públicas que garantam direitos, sustentabilidade da pesca e proteção das comunidades, alertando para ameaças e violência enfrentadas por defensores do meio ambiente.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Ministério da Pesca apresentou trabalhos sobre Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) para pescadores profissionais. RGP é necessário para atividade profissional regular. Sistema SISRGP/Pesque Brasil lançado para melhorar cadastro/recadastramento, que pode ser inicial, com protocolo ou manutenção anual. Ministério tem milhões de pescadores registrados, mas recebe críticas e reporta erros sistêmicos.
