COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

Deputada convoca audiência pública contra reforma administrativa prejudicial a servidores, destacando lutas que impediram situação ainda pior durante governo Bolsonaro. Audiência tem palestrantes por 10 minutos, deputados perguntam por 3 minutos, transmitida ao vivo com apresentações disponíveis posteriormente. Mesa é de entidades e servidores.

Servidores públicos sofreram ataques desde 2016, com congelamento de orçamento e reformas trabalhista e previdenciária, impactando direitos. Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União se opôs, derrotando PEC 32 que ameaçava modelo de administração pública. Unidade e mobilização dos servidores públicos foi crucial. Vigilância continua necessária, pois ameaça de PEC 32 persiste.

Deputada agradece Fenajufe e mobilização contra PEC 32; destaca importância de pressão das entidades a parlamentares e governo; convida Rivana Ricardo falar.

Secretária-geral do Fonacate saluda servidores, servidores públicos e cidadãos; destaca importância de discussão sobre estado e reformas estaduais para todos; alerta sobre reformas que enfraquecem o Estado brasileiro; refuta falácias contra servidores públicos; defende qualidade do serviço público no Brasil; deseja discutir reformas específicas, como concurso público e avaliação de desempenho.

Deputada sugeriu modificações à PEC 32, como alterar ingresso e estabilidade no serviço público, para combater ataques a servidores e neoliberalismo. Agradecida pela participação da secretária adjunta Regina Coeli Moreira Camargos no debate.

A fala expressa solidariedade e discute a importância do Estado no desenvolvimento e na redução das desigualdades sociais. Critica a distorção do debate sobre reforma administrativa, propondo uma transformação do Estado e ressaltando a necessidade de democratização do acesso ao serviço público. Destaca iniciativas como concursos inclusivos e o diálogo com servidores, além da gestão adequada de trabalhadores terceirizados. Enfatiza que a PEC 32 não é uma prioridade do governo e defende princípios democráticos para a transformação do Estado.

Deputada agradece explicação e encoraja questões; passa a palavra para Maria Lúcia Lopes da Silva, 3ª vice-presidente do AND.

Crítica à reforma administrativa, apoio a deputada Samia, denúncia de impactos negativos na classe trabalhadora, exigência de revogação de medidas contra reformistas, defesa de Estado democrático, justiça tributária e administração pública forte, ênfase na falta de valorização a servidores públicos e ausência de discussão sobre vagas em quadro de servidores, reafirmação de compromisso em lutar contra PEC 32 e outras medidas contra reformistas.

Deputada agradece e cede palavra para deputada Fernanda Melchiona, autor do requerimento aprovado na comissão de administração e serviço público, que fará sua intervenção online.

Deputada fala sobre importância de combater PEC 32, retrocessos causados por governos Bolsonaro e Temer com medidas de austeridade. Destaca necessidade de negociação justa, mobilização, e pressão das categorias para evitar privatização e garantir negociação após auditoria da dívida pública. Valorizar servidores públicos com aumento de salários e políticas eficazes para acabar com austeridade e melhorar vida do povo.

Deputada se refere à eleição de alguém com projeto de extrema direita na Argentina, impactando a extrema direita no Brasil e no mundo; alerta para risco do ressurgimento do trumpismo nos EUA; destaca a importância de defender os interesses dos trabalhadores e manter a luta; menciona reunião com presidente da comissão de constituição e justiça sobre descongelamento da medida contra servidores do governo Bolsonaro.

Vitória contra PEC 32 ainda fragil; golpe de 2016 baseado em mentiras; servidores essenciais em pandemia; combatem PEC 32 para preservar direitos laborais.

Deputada menciona Alexandre Saraiva e tráfico ilegal de madeira; compara com CPI do MST; afirma ataque a servidores é impedir boa gestão do serviço público; convida Vladimir Nepomuceno para falar sobre serviço público.

Consultor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público felicita retomada de atividades, discute reforma administrativa em países subdesenvolvidos, menciona conflitos de interesses políticos, compara benefícios e desvantagens da flexibilização do emprego público, menciona reforma de 1974 e impacto da ditadura militar, e destaca mobilização social para reverter propostas adversas a servidores públicos.

Deputada fala sobre reestruturação do estado sempre presente, derrotada no passado com minoria, preferem referir-se à luta contra reforma administrativa em vez de PEC 32, já que PEC 32 foi se esvaziando, mas ainda corre risco de ser substituída por outras medidas, mesmo que não constitucionais.

Secretária adjunta de Gestão de Pessoas anunciou cerimônia de assinatura de acordo sobre carreira de analistas técnicos de informática, trabalhadores essenciais no governo digital. Referiu-se ao primeiro ano difícil do governo Lula e à esperança de um ano de 2024 mais rigoroso com esforço do governo e participação da sociedade. Agradecimentos à deputada e a entidades presentes.

Deputada agradece contato constante sobre audiências e reuniões; passa a palavra a Pedro Almengol, secretário adjunto da CUT.

Secretário adjunto de Relações do Trabalho - Central Única dos Trabalhadores (CUT) discutiu importância de debater reforma do estado no Congresso, criticou avanço de doutrinas neoliberais e mitos sobre estado inchado, defendeu aumento de transferência de renda e melhoria de serviço público, destacando importância de onze milhões de trabalhadores do setor público em luta contra aprovação de PECs desfavoráveis.

Deputada fala sobre instalação da Frente Parlamentar para defender serviço público, alertando sobre risco a prestação de serviços e funcionários. Destaca necessidade de ajuste salarial, auditoria da dívida pública no Brasil e convida a reunião sobre congelamento da PEC 32, incentivando participação de entidades, parlamentares e público em geral.

A 3ª vice-presidenta do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) agradeceu pela oportunidade de dialogar, enfatizou a importância da articulação entre mobilizações de rua e luta no campo institucional e mencionou a manifestação nacional de servidores públicos federais em 28 de abril.

Deputada convida servidores a lutar contra reforma administrativa, defendendo carreira e valorização, com mobilizações nos estados em 28/7 e 28/11; pautar no congresso contra privatizações e emissões políticas, exigindo readmissão de grevistas e combate a cortes na educação.

Representante do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) agradeceu espaço, reconheceu ação de entidades e frente parlamentar em impedir propostas, lamentou situação em São Paulo, anunciou mobilização em apoio, e avaliará e continuará construindo demandas no dia seguinte.

Deputada pede por ajuda de "Vladimir" para serviço parlamentar.

Consultor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público sobre reforma administrativa: discute projetos de reforma, cortes de gastos, demissões, impedir retrocesso à época da ditadura militar; alerta por atividade de apoiadores de nova PEC e necessidade de estar próximo a servidores municipais para próximas eleições; menciona passado de Paulo Guedes no Chile.

Alô? Ah agora foi parece.

Secretário adjunto de Relações do Trabalho - Central Única dos Trabalhadores (CUT) informa sobre oposição à reforma danosa, planeja caravana à Brasília, negações coletivas negociação com governo, e necessidade de mobilização no Congresso para democratizar relações no setor público.

Deputada convoca reuniões extraordinárias para discutir e votar itens da pauta e demissões no Banco da Amazônia; anunciará intervenções nas redes.