COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Bom dia, aberta reunião; ata anterior aprovada; ministro de Exteriores vem em 13/12; homenagem à Major Brigadeiro Carla Lírio Martins; C-390 Millennium escolhido pela Coreia do Sul; reeleição do Brasil no Conselho da OMI; presidência brasileira do G20; escusas de deputados; comemoração da data magna da Marinha do Brasil.

Parabéns à Marinha do Brasil pelo excelente trabalho realizado.

Aqui a nossa reunião.

Deputado apoia requerimentos de inversão de pauta e propõe aprovação de acordo entre Brasil e União Europeua sobre isenção de visto, com relatório favorável de deputado Marcel Van Rater. Outro deputado lerá parecer em ausência do relator original.

Certo já o ok. Ao voto geral vamos

Deputado aprova acordo Brasil-União Europeia sobre isenção de visto. Aprovação mantém cooperação Brasil-UE, beneficiando turismo e economia. Brasil deve aprovar alterações para manter isenção de visto com União Europeia.

Deputado encerra discussão, item dois da pauta retirado devido à ausência do deputado Ramon, apresentada mensagem do Poder Executivo sobre convenção internacional de padrões de instrução e certificação para marítimos. Relatório será lido e seguido de voto.

Deputado propõe analise de instrumentos internacionais via direito internacional e princípios de relações brasileiras, com foco em emendas à convenção STCW de 1978 sobre padrões de instrução, certificação e serviço de quarto para marítimos, incluindo mudanças na Organização Marítima Internacional relacionadas a segurança, prevenção de poluição e treinamento de marítimos, conforme projeto de decreto legislativo anexado.

Relator propõe fechar discussão e votar sobre a pauta;

Ato de cooperação militar entre Brasil e Bahren para fortalecer laços, promover intercâmbios e atividades conjuntas, cumprindo leis locais e regulamentos, solução amigável de disputas e possibilidade de denúncia.

Deputado propôs voto sobre aprovação do parecer do relator Rodrigo Valadares relacionado à mensagem do Poder Executivo sobre facilitação do tráfego marítimo internacional. Encerrada discussão por falta de interesse em discutir.

Deputado propõe estudar Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, visando simplificar formalidades e procedimentos para navios, tripulações e carga, com 16 artigos e um anexo detalhando seu objetivo de facilitar tráfego marítimo por meio de simplificação documental e procedimental. Convenção permite governos informarem diferenças em práticas e normas.

O parecer do relator, não havendo quem queira discutir o declaro. Eu estou escrita pelo sistema.

Não foi possível resumir o conteúdo.

Deputada. Pro item seis presidente. Mas claro

Deputada registra voto favorável a facilitar tráfego marítimo, apesar de problemas técnicos com sistema.

Deputado propõe encerrar discussão e votar três itens na pauta sem requerimento de retirada; após isso, considerará requerimentos de retirada de pauta para outros itens. Reunião pode ser a última do ano de 2022 e 2023.

Encerramento da sessão e permissão para leitura.

Todos do acordo? Presidente. Palavra.

Deputada propôs não apoiar itens 12 e 20, mas não impede discussão sobre outros itens, começando pelo 10, para demonstrar oposição a requerimentos de retirada de pauta de suas propostas.

Projeto de lei sobre distinção de penas para usuário e traficante de drogas no Código Penal Militar, será lido pelo deputado Cabo Gilberto.

Deputado afirma cumprir ordem do presidente, apoia projeto que equipara penas de traficantes e usuários no Código Penal Militar, sugerindo exclusão de prazos e quantidades em aguarismos, de acordo com técnica legislativa.

Em discussão, parecer do relator, escrito à deputada Fernanda Melchiona.

Deputada cuestiona necesidad de Código Penal Militar, argumentando que debe haber igualdad entre civiles y militares en jurisdicción y condenas.

O plenário para que nós possamos ouvir a deputada Fernanda Melchiona.

Deputada propõe abolição do Código Penal Militar, quer diferenciar penas entre usuários e traficantes de drogas e tratar militares e civis de forma distinta em relação ao crime de posse de drogas em áreas militares. Ela critica "guerra às drogas" no Brasil por levar ao encarceramento em massa e violação de direitos humanos, especialmente entre populações negras e pobres, e quer debater abordagem mais inteligente e eficaz para combater o crime organizado e proteger direitos humanos.

Discurso sobre crime e justiça: destaque para distinção entre usuários e traficantes, penalização a traficantes influentes e proteção a forças armadas honradas; crítica à lógica do aumento de penas e ênfase em investigação e combate à cultura do estupro. Questionamento sobre elevação de penas a profissionais de saúde e posição contra código penal militar separado para crimes civis cometidos por militares.

Palavra ao Deputado General Girão.

Deputado luta contra drogas como problema global, favorece combate inteligente e severidade com autoridades infrautoras. Defende hierarquia e disciplina no exército, igualdade de oportunidades no avanço profissional e reconsideração do direito a greve quando abusado.

Gostei agora palavra ao deputado Eduardo Bolsonaro. Pode deixar acaba, me desculpe qualquer coisa. Presidente,

Deputado alerta sobre esquerda manipulando percebida fraqueza em militares e apoiadores de direita, como fez com movimento feminista e homossexuais. Critica governo atual por promessas incumpridas e falta de defesa contra tráfico de drogas e corrupção. Defende liberdade de expressão e critica projeto de lei contra fake news e crime de ódio. Menciona viagem ao Bahrein e outros países, e elogia exemplo de El Salvador no combate às drogas.

Questão levantada pela deputada.

Deputada refuta afirmações de Eduardo Bolsonaro, apoia militares e denuncia hipocrisia governamental. Critica fascismo, discurso negacionista e práticas violentas do PL. Menciona ações legais contra Eduardo Bolsonaro e contradictions do governo em relação a direitos humanos. Discusses the power of women and PSOL's efforts to support military personnel.

Projeto de lei discutido por deputado Cabo Gilberto Silva.

Deputado propõe equidade de penalidades para profissionais de saúde nas Forças Armadas e Auxiliares, atualização do Código Penal e do Código Penal Militar para justiça a todos, exemplifica perseguição pessoal por aplicação de artigo do Código Penal Militar.

Deputado menciona: Coronel marcou 15 minutos, mas apenas 3 para resposta. (Resumido em 24 palavras.)

O deputado disse que é necessário atualizar o código penal militar, já que a constituição é dura com os militares e eles não têm cidadania plena. Ele também enfatizou a necessidade de tratamento igualitário na aplicação das leis, independentemente da pertencência à força militar ou não. Ele está aberto a esclarecer quaisquer dúvidas.

Deputado propôs encerrar discussão e votar matéria, resultando em sua aprovação e passagem ao próximo item no agenda.

Deputada questiona sobre prazo de comissão e previsibilidade do tema no final do período. Contra existência do Código Penal Militar, mas reconhece atualização.

Deputado propõe aprovação de projetos discutidos e ajustados anteriormente, incluindo projeto de lei que permite participação de tropas brasileiras no exterior, com relatório do deputado general Girão.

Não senhor, senhor presidente, já foi lido e repetido.

Discussão sobre o parecer do relator, Deputada Fernanda, segue artigo 165 do regulamento interno.

Deputada critica projeto por retirar competências do Congresso, enfraquecer o debate e permitir atividades militares no exterior sem autorização. Ela quer votação nominal e debate sobre a situação no Haiti e turco roubado usado na embaixada. Ela também fala sobre o crescimento das milícias em RJ e os problemas com a política de segurança pública. Critica Bolsonaro por gafes e negligência em combater milícias.

Deputado propôs votação nominal sobre pedido, mas não atendido por não alcançar required number; votação aprovada contra voto de deputada, 0 projeto aprovado.

Projeto aprovado atrasa desde 2019; atualização de lei de 1956 causa vergonha no parlamento.

Projeto de lei do Deputado Alberto Fraga, sobre licitações e contratos administrativos, relatado pelo Deputado Alfredo Gaspar.

Deputado vota a favor do projeto de lei sobre atividade de inteligência, apoiando legislação que aperfeiçoe o ordenamento jurídico brasileiro, destaque para a importância da atividade de inteligência e dos profissionais, propondo dispensa de licitação em casos específicos que possam colocar em risco objetivos de segurança nacional, com ênfase na ética e na motivação necessária.

Discussão de opinião escrita eletronicamente.

Deputada questioning if commission will end after current project and exceptionally requests to add an item.

Deputado sugeriu rápida encerramento de reunião entre três participantes.

Deputada propõe revisar itens na pauta, critica governo por falta de votação nominal e transparência em contratações do exército. Se não for possível manter sigilo ao preservar publicidade, sugere evitar dispensa de licitações para impedir corrupção e ferimentos constitucionais. Pedirá vistas para impedir discussão na sessão atual.

Deputado propõe votar diretamente sobre aprovação da ata da reunião e agenda, sem leitura. A ta é aprovada, e é marcada uma reunião com o ministro de estado das relações exteriores na próxima quarta-feira. Sessão encerrada.