Reunião Deliberativa

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL

Comissão aprova alterações no código penal militar e acordos internacionais

6 dez. 2023 07:29 às 09:32
Anexo II, Plenário 03

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Relações Exteriores em 06/12/2023 discutiu acordos internacionais, aprovação de leis e propostas sobre Código Penal Militar e tráfego marítimo. Sessão finalizou com agendamento para próxima reunião e aprovações de itens na pauta.

Mostrando 1 fala de Troca da Mesa -- Presidente -- Paulo Alexandre Barbosa -- Por Participante -- Flávio Nogueira neste evento

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#28
Resumo Inteligente

Discurso sobre crime e justiça: destaque para distinção entre usuários e traficantes, penalização a traficantes influentes e proteção a forças armadas honradas; crítica à lógica do aumento de penas e ênfase em investigação e combate à cultura do estupro. Questionamento sobre elevação de penas a profissionais de saúde e posição contra código penal militar separado para crimes civis cometidos por militares.

06 de dez, 11:24