Sessão Deliberativa
PLENÁRIO
12 dez. 2023 10:56 às 20:34
Plenário da Câmara dos Deputados
Sobre o Evento
**Resumo da Sessão Legislativa (12/12/2023)**
Status
Encerrada
Principais Oradores
ID: 71658Total: 403 discursos
#299
Pompeo de Mattos
Deputado
Resumo Inteligente
Projeto de lei institui pensão e indenização para pessoas com sequela do Zika e síndrome de Guillain-Barré, com aprovação mínima de salário mínimo e teto da previdência, além de cinquenta mil reais de indenização em determinadas situações. Apoio às famílias afetadas por essas doenças, com previsão de eficácia em 2023.
12 de dez, 21:00
