Audiência Pública
COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
13 dez. 2023 07:22 às 10:02
Anexo II, Plenário 08
Sobre o Evento
Reunião da Comissão sobre regulação de preços de remédios no Brasil, abordando desafios, transparência, fiscalização e necessidade de modernização na legislação, visando garantir acesso e preços justos para consumidores.
Status
Encerrada (Final)
Principais Oradores
ID: 71398Total: 45 discursos
#27
Daniela Marreco Cerqueira
Secretária Executiva - Câmara de Regulação de Mercado de Medicamentos
Resumo Inteligente
Regulação essencial para preços de medicamentos no Brasil; atual modelo é teto com reajuste possível; CMED investiga denúncias e aplica penalidades; discussão necessária sobre regulemntação de lei de incorporação; descontos competência da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.
13 de dez, 12:14
