COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA

Deputada convida Secretário Nacional de Direitos da Pessoa Idosa, Alexandre da Silva, para apresentar ações de 2023 e discutir política intersetorial de atenção à pessoa idosa; agradece presença de técnica Simone e manifesta compromisso com aprovação de PEC do Cuidado. Tempo de exposição será de 15 minutos.

Boa tarde. Agradeço o convite e a presença. Represento a Secretaria Nacional de Direitos da Pessoa Idosa e é fundamental apresentar as ações realizadas e a importância da intersetorialidade na pauta do envelhecimento. Lançamos programas como "Envelhecer os Territórios" e "Vida Digna em Casa", visando garantir direitos e apoiar idosos em situação de vulnerabilidade. Também apresentamos o "Viva Mais Cidadania" e "Educação ao Longo da Vida", focando em formação e inclusão. Destacamos a necessidade de enfrentar a violência patrimonial e a importância da comunicação para valorizar os idosos. Celebramos a participação em eventos nacionais e internacionais e destacamos os investimentos realizados em programas. Obrigado.

Deputada destaca importância de conhecer programas governamentais, especialmente "Cidade amiga do idoso". Expressa preocupação com manutenção e disseminação desses programas, incluindo municípios. Menciona visita a Caiaponia e fim de programa relacionado ao idoso, desejando debater mudanças com secretário.

Secretaria de Direitos da Pessoa Idosa: objetivo de ajudar efetivamente idosos, ênfase em equidade e atendimento em municípios menores; plano envolve IBGE, agentes de direitos humanos, conselhos municipais, e incentivo à empresa para contribuição à promoção de direitos de idosos.

Discurso aborda a importância da qualificação dos agentes para a busca ativa, questionando o perfil e objetivos da criação desses profissionais.

Programa "Envelhecer Territórios" seletciona agentes conhecidos e respeitados em municípios para abordar questões de idosos, como dificuldades com aposentadoria, fraudes, reinserção no trabalho, aumento da participação social e exercício da cidadania. Esses agentes conectarão idosos a serviços governamentais e instituições relevantes.

Deputada fala sobre dificuldades enfrentadas por ILPIs, principalmente após aprovação do piso nacional da enfermagem; questiona financiamento incerto e esclarecimento sobre recursos da saúde e assistência social; destaca falta de recursos enquanto a fiscalização continua. Deputada propõe melhorias na situação das ILPIs no país.

Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania sublinhou a importância de valorizar LPIs como opção de envelhecer com dignidade e a necessidade de fortalecer, melhorar sua regulação, expandir opções de cuidado, formar profissionais e estabelecer parcerias com o setor privado para reforçar rede de cuidados, evitando sobrecarga em LPIs existentes.

Deputada se refere à dificuldade de ILPIs pagarem o piso de enfermagem, já que não recebem compensação do governo como outras entidades. Ela pergunta se há propostas da secretaria nacional para ajudar nas contratações desses profissionais na saúde e evitar violações de direitos de idosos. Ela destaca a importância do apoio político para abordar essa questão urgentemente.

Secretário de Direitos da Pessoa Idosa propõe maior diálogo sobre Lar Populares de Idosos, classificação, perfis dos residentes, saúde, trabalho e piso de enfermagem, como pauta para gestão de governo.

Deputada expressa preocupação com dificuldades das LPIs em pagar profissionais de enfermagem, causando impacto em idosos. Urge compensação enquanto a política nacional de cuidado é definida. Solicita ação direta do Secretário Nacional para incluir LPIs em portaria de compensação e destacar importância da criação de Centrosdias em municípios.

Secretaria prioriza articulação, orçamento e diálogo; solicita apoio parlamentar para maior financiamento; destaca relevância de ouvidoria para identificar violações de direitos de idosos; propõe debate sobre LPIs e Centros Dia com outros ministérios; sugere modelo híbrido de Centro Dia para garantir cuidados mínimos e liberdade de idosos escolherem onde envelhecer.

Deputada dá boas-vindas a todos, agradece presente do convidado e inicia reunião. Aprova ata e encerra reunião.