Audiência Pública

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE

19 dez. 2023 13:30 às 15:20
Anexo II, Plenário 09

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Fiscalização sobre os efeitos da Resolução 726/2018 da ANP, discutindo a política de conteúdo local na exploração de petróleo, visando aumentar a participação da indústria nacional e geração de empregos. Convidados do setor público e privado abordaram desafios e melhorias necessárias para fortalecer a fiscalização e competitividade. A resolução gerou controvérsias, com preocupações sobre a redução de percentuais mínimos de conteúdo local e seus impactos na economia brasileira. A próxima reunião foi convocada para deliberação.

Status
Encerrada (Final)
ID: 71628Total: 29 discursos
#9
Especialista em Regulação na ANP. Gustavo de Freitas Tinoco
Gustavo de Freitas Tinoco

Especialista em Regulação na ANP.

Resumo Inteligente

ANP regulates local content in line with National Energy Policy Council policies. Exemptions and adjustments have increased, causing difficulty in fulfilling commitments. A 2018 resolution regulates exemption mechanisms, proposing a new commitment structure for future rounds without exemptions.

19 de dez, 16:56