CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTO
Sobre o Evento
Os parlamentares debateram a reforma tributária, destacando a importância da imunidade nas exportações, simplificação fiscal, segurança jurídica e a necessidade de manter isenções para setores como agropecuário e transporte. Reforçaram a necessidade de parcerias e regulamentações para fortalecer o Terceiro Setor e o setor produtivo, abordando desafios e preocupações sobre a tributação e seus impactos no mercado e na competitividade.
Representante da IBRAM
Representante da IBRAM expressou preocupação com a exportação e imunidade em grupo de trabalho, elogiou a reforma tributária, mas destacou desafios nas leis complementares. Propôs solução para problemas da mineração com garantia de imunidade em tributos substituídos, com necessidade de endereçamento na lei complementar, além de sugerir sanções e livre crédito caso não seja implementado.
