CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTO
Sobre o Evento
Reunião da Frente Parlamentar do Empreendedorismo discute reforma tributária, com foco na simplificação, desoneração e impactos no emprego. Parlamentares propõem regulamentação específica, isenção para cooperativas e setores estratégicos, e abordam preocupações sobre alíquotas e competitividade. Discussões incluem a tributação de alimentos, bebidas e combustíveis, além da necessidade de fiscalização e impacto social. Enfatiza-se a importância de um debate colaborativo para construir propostas eficazes e jurídicas. Finaliza-se com o compromisso de engajamento entre parlamentares e sociedade.
Participante
Participante discute a necessidade de normas fiscais gerais em lei complementar, a possibilidade de debate entre geral e específico em lei ordinária, que a IS deve estar em lei ordinária para alíquota e que só pode ser cobrada após conversão em lei, além de enfatizar que a legalidade foi garantida pelo constituinte no imposto seletivo.
