Bianca Xavier

A palestrante discute a tributação do petróleo, questionando sua compatibilidade com a reforma tributária. Ela destaca que o petróleo, comparado a outros produtos, tem baixa emissão de carbono e não deve ser tributado como poluente. Critica a ideia de tributar a exportação, argumentando que isso desencorajaria a compra do petróleo brasileiro, que é menos poluente. Além disso, defende a necessidade de uma gradação na tributação, diferenciando campos novos e maduros, para garantir justiça tributária.

Participante discute a necessidade de normas fiscais gerais em lei complementar, a possibilidade de debate entre geral e específico em lei ordinária, que a IS deve estar em lei ordinária para alíquota e que só pode ser cobrada após conversão em lei, além de enfatizar que a legalidade foi garantida pelo constituinte no imposto seletivo.

Participante abordou o CTN, a alíquota como base de cálculo na constituição e lei complementar, e a restrição governamental na alteração da base de cálculo por decreto.

Lei ordinária e complementar sobre alíquota coexistem e não se excluem.

Participante defendeu a conservação da proposta tributária atual, que exige quórum qualificado, e considera a delegação como retrocesso, expressando inquietude sobre possíveis mudanças.

Participante defende mudança de consumo e comportamento, destacando a necessidade de reconhecer impactos negativos na saúde e promover mudanças através de tributação, esperando discussões em um ambiente descontraído.

Participante abordou a tributação seletiva, enfatizando seu papel em desestimular o consumo, independente da essencialidade dos produtos. Sugeriu renomear "seletividade" para reduzir confusões. Mencionou desafios na técnica complementar e a importância de uma regulamentação precisa para evitar desvios. Defendeu uma lei geral que estabeleça limites adaptáveis a diversos setores e reiterou que tributos não devem incidir sobre exportações.