COMISSÃO ESPECIAL SOBRE A REVISÃO LEGAL EXPLORAÇÃO PORTOS INSTALAÇÕES PORTUÁRIAS

Criação de comissão para revisar legislações portuárias no Brasil, com 15 membros e prazo de 180 dias. Objetivo é modernizar e aumentar a eficiência dos portos. Parlamentares destacam a importância da desburocratização, concorrência justa e atração de investimentos. Serão formadas subcomissões para discutir temas específicos, com ênfase na transparência e integração. Encontro encerra com disposição para atender as demandas do setor.