CÂMARA DOS DEPUTADOS - OUTROS EVENTOS

Início do seminário do grupo de trabalho de coordenação de fiscalização do IBS e CBS, Participante Ana Carolina Brasil coordenará os trabalhos. Boa tarde a todos.

Repr. "Mulheres no Tributário" elogia iniciativa do Instituto Unidos Brasil, valoriza mulheres contribuintes e propõe simplificação, transparência, cooperação e confiança no tributo, buscando expandir programa Conformes e apresentando IVA Dual.

Participante propõe mudança no processo de criação de leis tributárias, dando mais poder ao Legislativo e à sociedade civil organizada, rompendo com a tradição de iniciativa executiva e buscando uma lei complementar capaz de abranger os três níveis federativos.

Repr. "Mulheres no Tributário" promove movimento disruptivo e democrático, destaca importância da cooperação e unificação de interpretação.

Repr. "Mulheres no Tributário" propõe simplificar e tornar mais eficaz a fiscalização tributária, combater burocracia, cooperar com entes federativos e contribuintes, unificar fiscalização do IBS e CBS, reduzir custos no Brasil, usar tecnologia para facilitar obrigações tributárias, instruir e educar contribuintes, e introduzir autorregularização para pequenos contribuintes com transição gradual para novo modelo sem autuações.

Agradeço a oportunidade de debater sobre a reforma tributária brasileira, que envolve uma transformação significativa do sistema. A proposta da PEC 45 gerou um IVA único, mas trouxe desafios que ainda precisam ser resolvidos, como a fiscalização e a simplificação das obrigações acessórias. É crucial que haja uma integração na fiscalização para reduzir a litigiosidade e garantir segurança jurídica. Defendemos um diálogo constante entre todos os envolvidos, promovendo a autorregularização e evitando conflitos. Ao implantar essas mudanças, devemos pensar no futuro e na construção de um sistema tributário mais eficiente e colaborativo. Muito obrigado.

Repr. "Mulheres no Tributário" destaca importância de reduzir burocracia em obrigações acessórias, evitando erros na contabilidade fiscal. Promove ambiente de cooperação com benefícios a bom contribuinte e penalties a sonegadores, melhorando o ambiente de negócios e o Estado.

Participante concorda com a necessidade de simplificação tributária para ajudar o ambiente e empreendedorismo. Kompromisslossteuern sollten auf umweltschädliche Aktivitäten wie Mineralgewinnung angewendet werden, ohne heimische Produzenten zu benachteiligen. Internationale Zusammenarbeit im Steuerwesen ist unerlässlich.

Discurso Repr. "Mulheres no Tributário": Princípios na fiscalização, exemplos práticos, importância da fiscalização adequada para evitar penalizações aos contribuintes. Karen Juredini segue.

Repr. "Mulheres no Tributário" propõe:

Fiscalização essencial para eficiência no sistema tributário, encourage perguntas e comentários.

Participante cumprimenta e agradece a presença dos alunos na Casa do Povo, mencionando o debate sobre a regulamentação da reforma tributária.

Representante "Mulheres no Tributário" aborda importância de mais mulheres em política e área tributária. Exorta jovens a acreditar em si mesmas e buscar seus espaços, construindo igualdade, não guerra de gênero. Reconhece conquistas, mas destaca ainda muito a ser alcançado.

Rapidamente só pra fazer comentário aqui eu acho que essa simplificação ela é absolutamente necessária EEEE pro ambiente todo. A professora Suzi falou no no Confia, essa semana eu participei aqui na câmara de uma audiência pública da material e fui procurar quais eram as vantagens de quem espontaneamente se se integrava ao Confia. E não tinha nenhuma vantagem. Não existia nenhuma vantagem. Você ajudava a Receita Federal por ajudar. Agora, no capítulo onde definia o que que era devedor contra o MAS, aí todo mundo era devedor contra o MAS. Então assim, é por isso que a gente está aqui no Parlamento pra pra gente definir, pra gente criar a vantagem pro empreendedor. E não é uma vantagem contrária ao ambiente, porque mundo quer pagar imposto se o imposto for justo e se e se o imposto for devolvido à sociedade de uma maneira justa. A questão do tempo, a gente está com arcabouço tributária aí da década de sessenta, né? O governo americano fez a isso foi falado até hoje cedo, convenção de Washington em oitenta e nove já começou a mudar a questão tributária lá nessa época, né, então a gente está atrasado, se for olhar em relação aos Estados Unidos pelo menos vinte e cinco anos, trinta e cinco anos. E e por fim essa questão de fronteiras né? Isso foi discutido no imposto seletivo. Você imagina se você coloca você taxa o imposto seletivo na mineração porque tem danos ao meio ambiente o que causa dano ao meio ambiente não é a bauxita, é a extração da bauxita, não é o alumínio, essa era a ação da bauxita pra fazer o alumínio. E você taxa a extração porque ela dá noz ao meio ambiente. Então se você importa o alumínio do Canadá ele não está taxado. Então você está prejudicando o mercado nacional porque o alumínio brasileiro vai ficar mais caro que o alumínio canadense. Então, é necessário AAA transnacionalidade? É na na questão tributária, é totalmente necessário. Então Então, são essas considerações que eu queria fazer. Desculpa, ótimo.

Reuniões exclusivas para mulheres existem, assim como para homens. Susi discutirá a fiscalização do IBS e da CBS, seguida por Fernanda com exemplos internacionais.

Estudantes de ciências políticas, precisarão enfrentar desafios com reforma tributária. Créditos fiscais devem ser respeitados, sem critérios adicionais da fiscalização. Exemplos nos impostos ICMS e PIS/COFINS demonstram importância desse ponto. Preocupação é impedir restrições ao crédito não previstas na lei, devido a experiências passadas com a falta de uniformidade na interpretação da legislação tributária.

A não cumulatividade é essencial para a simplificação da reforma tributária, pois a atual tributação sobre consumo gera confusão e judicialização. É crucial que essa diretriz seja clara no texto constitucional, regulamentação e fiscalização para garantir a efetividade da reforma, promovendo simplificação e transparência.

Repr. "Mulheres no Tributário" destaca importância de reforma tributária no Brasil, inspirado em exemplos da Índia e Canadá. Unificação e simplificação propostas, reduzindo impostos, fiscalizações e obrigações acessórias, aumentando transparência e bem-estar dos empreendedores. Também é mencionada a necessidade de sistematizar e tecnologizar o processo.

Repr. "Mulheres no Tributário" propõe simplificação tributária, reforma para favorecer o empreendedor e justiça fiscal, adequação às mudanças globais e consideração ambiental na tributação.

Passar a palavra só pra falar a respeito desse ponto da do do CBS do IBS, a gente está mexendo, a gente está falando aqui na fiscalização da união, dos estados e dos municípios. Então nós estamos falando da gente estar mexendo com os três níveis federativos e por isso a necessidade de uma lei complementar, que a lei complementar ela consegue atender os três. Então assim, é é é muito importante, ô Carolina, essa visão de de integração EEE de de aplicabilidade ampla. E nesse sentido também só pra só pra gente resgatar o 0 porquê dessas frentes parlamentares, porquê dessa movimentação. Historicamente, sempre se pensou que era papel do Executivo uma vez que ele arrecadava que era ele que tinha que definir como arrecadar. Então todo projeto de lei tributário de iniciativa do executivo. Só que isso não está escrito na constituição, isso aí é é é uma uma maneira que se adota no Brasil. E com o empoderamento do legislativo, chegouse à conclusão que a iniciativa tem que sim passar sair do legislativo. Por isso desse nosso trabalho. A gente está saindo da da casinha, saindo da caixinha pra gente propor alguma coisa diferente. Já que o executivo pega o projeto de lei e leva pro legislativo muitas vezes no aos quarenta e oito segundo tempo, como como aconteceu com a PEC, e os os deputados não tem e senadores não tem tempo nem de de estudar e de lei e de discutir aquilo ali, a gente está invertendo a lógica da do do jogo. Então, o Legislativo está dizendo, olha, 0A0A sociedade civil organizada quer ser tributado dessa forma. Então é só pra gente colocar esse ponto aqui pra mudança de paradigma na forma de apresentação de lei tributária.

Apoio aos homens nas questões tributárias para mulheres. Boa tarde.

A oradora expressa gratidão pelo convite e destaca a importância do trabalho das mulheres no setor tributário. Ela fala sobre a reforma tributária e a necessidade de melhorar a relação entre fisco e contribuintes, promovendo diálogo e transparência. Apresenta sugestões para uma fiscalização eficiente e coordenada, evitando abusos e sobreposição de ações. Discute a importância de procedimentos claros, canais de denúncia e a necessidade de uniformização de penalidades e responsabilidades. Encerra parabenizando os presentes e reconhecendo esforços de lideranças femininas na área tributária.

Repr. "Mulheres no Tributário" aprovou criação de fórum diálogo fisco-contribuinte e debate sobre interpretação tributária unificada. Propõe comitê gestor e autoridade administrativa decisão objetiva em situações abstratas, discutindo criação de órgão para isso. Agradece apresentação e pergunta sobre outras apresentações online.

Representante da GETAP destacou fiscalização unificada, conformidade tributária no IBS da CBS, capacitação técnica, claridade em regras de prevenção, proteção a auditores, fase de adequação com multas escalonadas, e avanço na simplificação, transparência e justiça fiscal na fiscalização do IBS da CBS.

Discurso breve sobre mulheres no tributário, passa palavra para Susi comentar.

Repr. "Mulheres no Tributário" elogiou o sucesso do programa de autorregularização de imposto de renda, notando sua eficácia em evitar a necessidade de ação direta e promover conformidade. Ela destacou a importância de uma fiscalização única para trazer economia e eficiência, bem como a necessidade de educação contínua para todos os envolvidos. Ela encorajou a colaboração entre a sociedade civil e o governo para construir um caminho cooperativo e benéfico para todos.

A Repr. "Mulheres no Tributário" destaca importância de diálogo entre estado e contribuinte, promovendo cooperação mútua e benefícios. Ela incentiva parlamentares e administrações tributárias a construir colaborativamente um ambiente positivo.

Participante elogia palestrantes e exemplo do imposto de renda; sugestiona sua inclusão na justificativa de projeto de lei da fiscalização do IBSCBS; menciona apoio de coalizão de frentes parlamentares, totalizando cerca de 450 deputados e 60-70 senadores, e destaca importância do legislativo como representante do povo e estados; anuncia reunião do GT doze, Contencioso, amanhã pela manhã.

Repr. "Mulheres no Tributário" elogia trabalho comissão de juristas sobre reforma processo tributário, alinha com PLs em discussão.

Encerramento dos trabalhos e agradecimento a todos.