COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Comissão aprova auxílio gás exclusivo para GLP e repudia decisão sobre menores
Sobre o Evento
Reunião da comissão discutiu propostas legislativas, incluindo inclusão do GLP na cesta básica e sua desoneração. Aprovado projeto para garantir uso do auxílio gás exclusivamente para GLP e requerimento de repúdio à decisão do STJ sobre proteção de menores. Deputados elogiaram o trabalho da comissão e destacaram a importância das medidas para populações vulneráveis. Encerramento da reunião e convocação para próxima.
Deputada propõe alterações na lei de auxílio gás, destinando benefício à compra efetiva de GLP. Atual lei permite uso do benefício para outros combustíveis, porém relatório senador alerta riscos à saúde. Proposta exige comprovação de gastos com GLP e sugere vincular adicional à compra do mesmo. Em localidades sem revendas autorizadas, auxílio não deverá ser vinculado à compra de GLP. Preço alto de GLP dificulta acesso a população de baixa renda.
