COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
20 mar. 2024 12:29 às 14:02
Sobre o Evento
Comissão de Defesa do Consumidor discute e vota propostas, abordando temas como transparência em contratos, aumento de preços de gás, seguros de veículos e direitos em plataformas de transporte. Propostas incluem audiências públicas e alterações em legislações para melhorar a defesa do consumidor. Reunião encerra sem relatores presentes.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72101Total: 101 discursos
#82
Celso Russomanno
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado propõe ajustes em sugestão sobre cobrança jornais advocatícios, proibida em esfera administrativa por portaria do Ministério da Justiça. Discussão deve ocorrer em esfera judicial. Sua intenção é "apenar" e não "penalizar" práticas erradas. Promete trazer alterações na próxima sessão.
20 de mar, 16:48
