COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
20 mar. 2024 12:29 às 14:02
Sobre o Evento
Comissão de Defesa do Consumidor discute e vota propostas, abordando temas como transparência em contratos, aumento de preços de gás, seguros de veículos e direitos em plataformas de transporte. Propostas incluem audiências públicas e alterações em legislações para melhorar a defesa do consumidor. Reunião encerra sem relatores presentes.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72101Total: 101 discursos
#85
Celso Russomanno
Deputado
Resumo Inteligente
Proposta de adicionar parágrafo na lei de proteção ao consumidor para alteração da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado. Deputado Gilson Marques tem requerimento pendente sobre retirada da pauta do item.
20 de mar, 16:49
