COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
20 mar. 2024 12:29 às 14:02
Sobre o Evento
Comissão de Defesa do Consumidor discute e vota propostas, abordando temas como transparência em contratos, aumento de preços de gás, seguros de veículos e direitos em plataformas de transporte. Propostas incluem audiências públicas e alterações em legislações para melhorar a defesa do consumidor. Reunião encerra sem relatores presentes.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72101Total: 101 discursos
#87
Paulão
Deputado
Resumo Inteligente
Deputado propõe alteração no prazo de data de pagamento de débitos, permitindo alteração até 5 dias úteis e uma vez a cada 6 meses, com exceção para créditos pagos por meio de consignação em folha de pagamento. Sugerido equilíbrio em preocupação com defesa do consumidor.
20 de mar, 16:53
