COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

20 mar. 2024 12:29 às 14:02

Sobre o Evento

Comissão de Defesa do Consumidor discute e vota propostas, abordando temas como transparência em contratos, aumento de preços de gás, seguros de veículos e direitos em plataformas de transporte. Propostas incluem audiências públicas e alterações em legislações para melhorar a defesa do consumidor. Reunião encerra sem relatores presentes.

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O primeiro projeto da deputada Eric Cokai tinha essa esse conteúdo que foi levantado pelo deputado muito fazendo muito fazendo a defesa dos grandes né, das empresas, nunca do do consumidor né ele fala em nome do consumidor mas sempre em nome dos grandes. Mas vamos lá, complementação de voto. Projeto de lei noventa e três cinco cinco dois mil e dezessete acrescenta o novo no inciso, no parágrafo quarto do artigo cinquenta e dois da lei, oito mil setenta e oito de oito de setembro, que foi feita e vem o meu relatório. Consoantes sugestões dos membros da comissão, acatada por este relator, estamos propondo adaptação no voto inicialmente apresentado, de modo a complementar de lado a possibilidade do consumidor solicitar até cinco dias úteis a alteração do vencimento da obrigação entre as quatro possibilidades que poderá escolher, e ainda deixar expresso que a modificação poderá ser solicitada uma vez a cada seis meses. Então a fala do deputado Gilson daí já superou, não vai ser todo dia como é a cada ser para cada contrato é obrigação. Além disso, importante também excepcionalizar da possibilidade de alteração da data de pagamento, os créditos pagos por meio de consignação em folha de pagamento, dos demais contrato de crédito passivo de alteração por parte do consumidor, da data de vencimento visto que o empréstimo consignado tem a sua parcela mensal descontada diretamente do pagamento do titular, de modo que a data de pagamento da parcela do empréstimo consignado coincide geralmente com a data da liberação do pagamento ao titular. Para tanto estamos apresentando uma nova configuração de texto de modo a contemplar modificações sugerida pelos colegas, e acatadas por esse relator. Faço o exposto, o nosso voto está pela aprovação então, eu queria aqui que os pares analisassem que a preocupação do deputado Julio é pertinente e a gente consegue estabelecer prazo equilibrado mas, como diz a essência dessa dessa comissão, defesa do consumidor. Deputado Gilson, atende a vossa

20 de mar, 16:56