COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Sobre o Evento
Audiência pública discute regulamentação de motoristas de aplicativos, abordando desafios, direitos e propostas de melhorias. Motoristas clamam por melhores condições, piso salarial e representação mais justa, enquanto críticos apontam falhas na proposta atual. Deputados debatem a urgência do projeto e necessidade de mais diálogo e participação dos motoristas.
Representante da ABET
Representante da ABET disse: Afigura do autônomo com direitos preocupa, pois coloca motoristas como autônomos sem considerar relações reais, desconsiderando proteção social e regulamentação do poder das empresas de aplicativos. Essa legislação deixa de regular relações de trabalho subordinadas e não garante direitos mínimos constitucionais. Contrasta com posição de países desenvolvidos em regulamentação de trabalho controlado por plataformas digitais.
