Renata Dutra

Representante da ABET disse: Afigura do autônomo com direitos preocupa, pois coloca motoristas como autônomos sem considerar relações reais, desconsiderando proteção social e regulamentação do poder das empresas de aplicativos. Essa legislação deixa de regular relações de trabalho subordinadas e não garante direitos mínimos constitucionais. Contrasta com posição de países desenvolvidos em regulamentação de trabalho controlado por plataformas digitais.