COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
Reunião da comissão discutiu e votou propostas legislativas, elegeu vice-presidente, abordou temas como parentalidade, violência obstétrica, autismo e aposentadoria de servidores com deficiência. Diversos requerimentos foram apresentados e debatidos, com ênfase em políticas públicas para crianças e adolescentes. Próxima reunião agendada para 3 de abril de 2024.
Deputada
A Deputada fala sobre a prioridade de recursos públicos para políticas sociais destinadas à infância e juventude, conforme Lei 8069/90. O projeto de lei 12.499/19 propõe que recursos de penas pecuniárias sejam direcionados a conselhos de direitos da criança e do adolescente, para promover efetivas políticas públicas nessa área. Este voto favorece a aprovação do PL 12.499/19 por promover direitos infantojuvenis.
