COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
Reunião da comissão discutiu e votou propostas legislativas, elegeu vice-presidente, abordou temas como parentalidade, violência obstétrica, autismo e aposentadoria de servidores com deficiência. Diversos requerimentos foram apresentados e debatidos, com ênfase em políticas públicas para crianças e adolescentes. Próxima reunião agendada para 3 de abril de 2024.
Deputada
O orador discute a aprovação de projetos de lei complementar relacionados à aposentadoria para servidores públicos com deficiência, destacando a importância da regulamentação dessa questão desde a Constituição de 1988. Ele menciona modificações trazidas pela emenda constitucional e a necessidade de atualizar as regras de aposentadoria, alinhando-as com os novos parâmetros. Sugere alterações para garantir direitos e critérios adequados, ressaltando que a proposta foi ajustada após parecer ministerial. Por fim, recomenda a aprovação do projeto principal e de seus apensos.
