COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Abertura de audiência pública da comissão de finanças e tributação para debater relatório de avaliação da receita e despesa, convidados para compor a mesa, palestrantes terão quinze minutos para apresentação, debates devem ser restritos ao assunto, perguntas e respostas terão no máximo três minutos, apresentações serão disponibilizadas na página da comissão.

Deputado se refere ao secretário da Receita Federal e Secretaria do Tesouro Nacional presentes em audiência pública, com foco na STN. Destaca importância de perguntas sobre contingenciamento e metas.

Deputado se refere a reunião agendada com governadores sobre dívida estadual e prioriza audiência pública desta comissão, com presença de subsecretários e outros funcionários de alta patente.

Deputado fala em audiência com secretários de Receita e Planejamento; comissão distinta por evitar polarização, deseja número e previsões; espera LDO em 15 dias.

Deputado propõe presença da Secretaria do Tesouro Nacional em discussões orçamentárias, vendo despesa, receita e orçamento como assuntos distintos. Suporte a apelo prévio feito em casa.

Discussão limitada, buscando avanços. Aguardando boas notícias do secretário. Esperança é constante. Aguardando representante do tesouro. Seguir a sequência. Passar a palavra ao autor.

Deputado critica falta de acessibilidade à Secretaria do Tesouro Nacional e ausência de ferramentas claras de transparência da despesa pública, achando que ausência do secretário atrapalha a comissão de finanças.

Deputado fala sobre a importância de conhecer as despesas do governo e debater a meta do atingimento fiscal, menciona a presença de secretários do Tesouro Nacional e louva a necessidade de analisar e compreender os relatórios do governo.

Deputado propõe iniciar debate, apesar de ausências. Compreensão e respeito à presidência e absências. Dá voz ao autor do requerimento, deputado Pedro Paulo.

O presidente Mário Negro Monte agradece a presença de autoridades e destaca a importância da audiência para a comissão de finanças. Ele menciona que discussões anteriores foram polarizadas e que é hora de aprofundar temas relevantes. Enfatiza a responsabilidade do secretário Paulo Bichos na condução do orçamento e do secretário Barreirinhas no equilíbrio fiscal. Aponta a ausência do secretário do tesouro, que é fundamental para discutir a dívida e as projeções fiscais. Propõe estabelecer um calendário de reuniões para debater os relatórios bimestrais e agradece pela oportunidade de discutir as projeções fiscais.

A futuro o futuro a Deus pertence, tem os projetos, tem as intenções são boas, mas o que eu quero me fixar na análise da arrecadação de janeiro e de fevereiro que programadas para, programadas para ter superávit fiscal, né? Mas não quero nem analisar o mérito aqui agora, então nesse ritmo vai ser bom ano de arrecadação, a economia está funcionando bem, espero que melhore pra que o Brasil possa sair dessa situação que nós estamos vivendo. Apartando a questão política, que é esse conflito que existe ideológico, estúpido, do mundo real. A economia reage bem, né, temos, tivemos problema no campo com excesso de chuva e seca e que prejudicou a safra mas no conjunto tem reagido bem, não aquilo que nós merecemos e desejamos, só vai acontecer no futuro quando tivermos implantado o IVA cinco ponto 0. Então, eu quero fixar e só dizer que o resultado está muito bom por enquanto e espero que continue assim. Barreirinhas, parabéns.

Deputado informa: Secretário Rogério Sarô deseja comparecer na comissão após o feriado. No próximo 15 de abril, governo deve enviar nova LDO. Economista Felipe Salto discute sobre reavaliar meta para 2025. Alguns sugireram reajuste imediato baseado nas projeções do Tesouro Nacional.

Deputado: Subsecretário de Tesouro, Davi Rebelo, presente. Agradecido por sua participação. A seguir, palavras do Secretário da Receita Federal, Robson Barreirinhas.

Receita Federal do Brasil - SRF discute endividamento estadual; ministro Haddad busca solução. Claudemir, responsável pelo Centro de Estudos Tributários, apresentou receita de fevereiro e primeiro bimestre, com aumentos réis de 12% e 9% respectivamente, em comparação aos mesmos períodos do ano passado.

Deputado fala para prestar atenção às apresentações, pede ao presidente que distribua as mesmas depois, e confirma que o relatório da receita está disponível na internet.

Ednei Leite, secretário Baerini, demais

Presidente, se puder mandar imprimir

Do deputado Mário Negro Monte que teve que se ausentar pra uma audiência com o presidente da Caixa, eu queria

Disponível após a convenção, deputado refere placa em evento, cita aumento visto anteriormente.

Receita Federal do Brasil - SRF: aumento em todas as subrubricas, exceto IOF, que teve queda pequena compensada por aumento de IOF sobre crédito e pessoa física; redução prevista de inflação e juros afetam arrecadação; aumento previsto de receita previdenciária devido ao aumento da massa salarial; outras variações nas arrecadações devido a fatores específicos, como melhora do perfil de produtos importados e queda de valores compensados no IPI.

Do deputado Mário Negro Monte que teve que se ausentar pra uma audiência com o presidente da Caixa, eu queria

Deputado propõe abrir para perguntas ao secretário Barreirinhas sobre arrecadação e execução do orçamento, destacando receitas extraordinárias, compensações do ICMS, fim da dedução da JCP, e MP 12/02. Revela preocupação com cenários de receita e procura saber sobre outras possibilidades de arrecadação, mencionando a JCP e reforma tributária sobre a renda. Passa a palavra para a comissão para perguntas adicionais.

Deputado discute sobre a importância de ter um "plano b" em caso de instabilidade no Brasil e no mundo, menciona a competência da Receita e dos outros senhores para tranquilizar a situação.

Deputado menciona planejado superávit fiscal em janeiro e fevereiro, economia atualmente boa, expectativa de melhoria, problemas no campo com chuva e seca, mas reação geral positiva, espera que continuação seja bomba, cita esperança em IVA 5.0 no futuro, felicita Barreirinhas. Resumo: Deputado destaca boa arrecadação e economia, com expectativas de melhoria e implantação do IVA 5.0, menciona problemas no campo e cumprimenta Barreirinhas.

Deputado Paulderney. Bom,

Deputado quis falar sobre audiência com presidente da Caixa, ausente por compromisso.

Presidente Mário Negro Monte Júnior, como deputado Raulli, eu estou aqui há algum tempo no parlamento. E presenciei aqui a a vinda de secretários do tesouro nacional, que tentaram burlar a lei de responsabilidade fiscal. Tentaram, eu digo tentaram porque tentaram e sabem no que deu. Então é extremamente importante porque como eu já disse louvo a presença do secretário Paulo Roberto aqui, do secretário Robson Barreirinhas, mas a despesa é fundamental que nós conhecimento até pra nós sabermos o que que o governo pretende fazer com relação a essa questão do atingimento da meta se vai atingir porque nós temos aí várias análises análises que tem que ser levada em consideração. Não é apenas relatório que vai dizer o que vai acontecer no governo. O relatório precisa ser debulhado. E a gente precisa ter aqui o secretário do tesouro pra dizer pra gente, pra falar pra gente exatamente aquilo que estão pretendendo, porque é muito é muito importante, é muito grave essa questão que nós precisamos, precisamos conhecer e eventualmente discutir. Eu agradeço e compreendo.

Deputado elogia arrecadação e controle da administração pública, mas alerta sobre orçamento apertado e necessidade de comunicação prudente. Menciona desafios com PS, desoneração, peste, municípios e CAF. Fala sobre debate de déficit e LDO com metas claras para período seguinte. Parabéns à pasta e secretário.

Ednei Leite, secretário Baerini, demais

Deputado fala sobre três pontos:

Deputado complementa pergunta sobre discrepâncias no relatório de projeções fiscais, questionando fonte de arrecadação prevista em documentos governamentais.

Receita Federal do Brasil - SRF propôs redução de alíquota de imposto e crédito fiscal. JCP manter-se-á por dificuldade em consolidar dados contábeis. MP 2/2022 pode ter forte impacto no orçamento se medidas não aprovadas. Custo três bilhões por correção de tabela de imposto de renda. Esforço fiscal necessário para compensar desonerações. Alto risco em não aprovar medidas compensatórias de 24 bilhões. Medidas compensatórias necessárias no debate no Congresso.

Tudo que está em debate aqui, folha de pagamento, é é é valor muito alto, nós.

Receita Federal do Brasil - SRF informa:

A dívida média considerada é de quinze milhões de reais, abaixo disso não será analisado.

Receita Federal do Brasil - SRF instituiu cobrança de quinze milhões para devedores, independente de ser pequeno ou grande empresário, com patrimônio líquido maior, usando tecnologia avançada inclusive inteligência artificial para cobranças.

Deputado sugere pressionar empresa para pagar dívidas e pede apoio do Congresso Nacional para isso.

Receita Federal do Brasil - SRF: necessidade de dente para fiscalizar, orientar 99% contribuintes, promover conformidade, cadastramento obrigatório de benefícios fiscais para diagnóstico de impacto e gastos, analisar gastos tributários, objetivo é avançar no saneamento das contas públicas, buscar economia.

Subvenções: benefício para quem deve, importante resultado, deputado agradece contribuição.

Deputado fala sobre importância de audiência para arrecadação e transparência da receita, questiona isenção de importados até 50 dólares e sua impacto nos cofres públicos, menciona perda de competitividade no comércio nacional e pede explicação para continuação da isenção.

Eu só queria fazer uma observação no que o deputado Gastão falou,

Deputado discute problema de contrabando de aparelhos entre Portugal, Paraguai e Brasil; propõe discussão mais aprofundada na Receita Federal.

Deputado propõe criação de UTI econômica para avaliar e ajudar empresas em dificuldades, analisando sua estratégia e cumprimento de deveres, com possível intervenção nos proprietários inadimplentes. Ele baseia a proposta em sua experiência como prefeito, onde recuperou empresas com apoio de bancos e Receita Federal.

Os cinquenta dólares, ele representam muito, mas representam menos do que o descaminho que está acontecendo entre Portugal, entre Paraguai e Brasil com relação de aparelhos, estão entrando como descaminho pelo Paraguai. A Receita Federal não pode ficar de olhos vendados pra isso. Eu gostaria que vossa senhor pudesse se não for responder agora pudesse nos receber lá na na receita da secretaria da receita federal pra gente tratar dessa questão que é fundamental. Está bom. Deputado Raul ele é a última É sim. Deputado Barreirinha a participação. Primeiro, é a primeira

Receita Federal do Brasil - SRF enfrenta dificuldades para conter contrabando, especialmente de celulares, cigarros e bebidas. Valora diálogo com países de alto nível e está aberto a debater alíquota de tributação. Também combate violações da isonomia na remessa, trazendo agências como Anvisa e Inmetro para fiscalização. SRF continuará tributando independentemente do processo.

Deputado fala sobre isonomia do legislativo com o mercado local e priorizar arrecadação interna, especialmente no setor eletrônico.

Receita Federal do Brasil - SRF: é preciso proteger consumidores e mercado nacional; eletrônicos e cosméticos requerem atenção diferenciada; tributação secundária em cosméticos é saúde pública, não renda; IVA é necessário.

Deputado propõe integração de IBS estadual com CBS e paga dívidas com juros.

Receita Federal do Brasil - SRF destacou importância de:

Deputado mencionou cargo do secretário é maior e mais poderoso do que de deputado, passando palavra ao secretário de orçamento federal, Paulo.

Secretaria de Orçamento Federal relatou monitoramento rigoroso de déficit 0 e gastos totais de 2024, seguindo duas regras simultâneas e atualmente na faixa amarela com déficit projetado de R$ 9 bilhões e excesso de gastos de R$ 2,9 bilhões, resultando em bloqueio de despesas discricionárias, e priorizando contenção de crescimento de despesas, revisão de gastos e aumento de transparência.

Deputado se refere a Paulo Bichos e Davi, pede apresentação e pra colher perguntas no final.

Secretaria do Tesouro Nacional comunicou:

Deputado fala sobre relatório de resultados fiscais, questionando déficit projetado de nove bilhões de reais e risco de não cumprimento de arrecadação. Sua pergunta é sobre plano de contingência diante dessa perspectiva e melhor alocação de despesas. Também menciona importância de conexão entre projeções de arrecadação e execução orçamentária, impacto de indicadores projetados e futura projeção de dívida.

Deputado discute déficit de 2024: dados variados, necessidade de informações precisas e concordância entre fontes. Governo's metas estão abaixo do esperado, segundo boletim Focus, com diferenças nos números da receita e Sofi. Ele quer convergência em dados e que as coisas funcionem corretamente, evitando discrepâncias.

Deputado se refere a resultados fiscais com dois pontos principais.

Deputado se mostra preocupado com a dívida interna crescente, atualmente seis trilhões e cinquenta e dois bilhões, equivalente a 85% do PIB, e pergunta o que está sendo feito para reduzi-la e como resolver esse problema, mencionando sua preocupação com o impacto futuro no orçamento e nas gerações futuras.

Vou primeiro concordar com o doutor Gilberto, viu doutor

Deputado discute débito com 7% do PIB em juros, preferência por dívida líquida, contra déficit primário 0 e relatório fiscal do governo. Questiona decisão do TCU sobre contingenciamento e destaca necessidade de orçamento apertado e compromisso com metas fiscais. Critica meta de déficit 0.5 em 2025 como irrealista.

Deputado Paulo Dernei. Senhor presidente, meu caro

Deputado fala sobre confiança em servidores e Ministro Haddad; defende gasto responsável para evitar inflação; refere-se à situação da Argentina e importância de política fiscal; deseja discussão sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias e transparência nas contas públicas.

Deputado responde à pergunta do colega Luiz Carlos Raul.

Deputado discute história econômica do Brasil desde 1900, destacando ciclos de crescimento e declínio, e impacto de insegurança política e tributária. Sua proposta é acelerar aprovação da reforma tributária e mudar sistema tributário, ligando-o menos ao governo e empresários, para garantir crescimento econômico e controlar déficit público. Ele também deseja melhor acessibilidade e compreensão de dados orçamentários para deputados, senadores e sociedade.

Deputado coincide com cenário pessimista, diverge sobre remédio; reconhece déficit de 18 bilhões em primeiro bimestre, em vez de superávit previsto de 9 bilhões; questiona contingência de 2,9 bilhões; cita estudo da CONOF sobre necessidade de contingência de 40 bilhões; menciona relatório do TCU sobre contingenciamento; observa mudança de projeção de PIB e massa salarial e impacto no orçamento e na dívida; enfatiza fiscalização de estimativas.

Secretaria de Orçamento Federal - SOF afirma: Parlamento realiza debates estruturantes, panorama macroeconômico brasileiro bom, mas desafios no desatar nó fiscal; nós estamos na faixa amarela, situação desafiadora; crucial a cooperação do Congresso Nacional para desempenho fiscal; trabalhamos em revisão do gasto, incluindo despesas obrigatórias e discricionárias; enfatiza a necessidade de manter equilíbrio nas contas públicas; dívida pública é fundamental, com duas leituras.

O Deputado discute sobre a diferença entre dívida líquida e bruta, considerando que ter reservas elevadas é bom, mas aumenta a dívida bruta, levando-o a preferir o conceito de dívida líquida, que é menor.

Deputado discute sobre dívida bruta e líquida, ambas importantes para efeito de comparação internacional, considerando peculiaridades do Brasil e FMI.

SOF afirma desafio em controlar dívida bruta, agora em 7% do PIB; objetivo em evitar níveis insustentáveis de dívida e reduzir pagamentos de juros por meio de melhores resultados fiscais; discute-se gastos flexíveis e atualização de práticas orçamentárias; interesse em reforma tributária para crescimento econômico.

Deputado fala sobre importância de profissionais digitais e resposta à perguntas.

Secretaria do Tesouro Nacional:

Deputado resumo reunião proposta Lindberg Marinez discutida, relatório emitido e encontro agendado na CFT. Agradeceu presença presentes. Obrigado.