Sidney Leite

O Deputado destaca a necessidade de criar uma subcomissão para investigar irregularidades no sistema financeiro, citando casos como o Banco Master e fintechs, além de criticar a atuação do Banco Central e os altos juros do crédito rotativo.

O deputado defende a redução da jornada de trabalho, destacando a necessidade de qualificação profissional frente à automação, o combate à informalidade e os impactos positivos na produtividade e na saúde dos trabalhadores, ponderando a necessidade de proteger o pequeno empreendedor.

Gente. Deputado Pompeu. Senhores deputados e senhoras deputadas. Eu venho hoje aqui a essa tribuna para prestar minha solidariedade a todos os professores e professoras, da rede estadual de ensino do meu estado, meu querido Amazonas. como também os trabalhadores da educação. Haja visto. Deputado Pompeu, que isso não bastasse. os professores colocando a sua risca em vida, juntamente com os estudantes, porque tem escolas que estão chovendo com as lâmpadas ligadas. correndo o risco de um circuito elétrico ou incêndio naquela escola. Professores que muitas vezes são obrigados a ajudar na limpeza da escola... tendo em vista que os contratados terceirizados param de trabalhar porque não recebem o seu pagamento. O atraso e falta de transporte escolar, falta de merenda escolar, Não é à toa que o estado do Amazonas é o último lugar... em todos os indicadores... que medem a avaliação da qualidade da educação no nosso país. O governo do Estado... não tem pago a genata base. Inclusive agora, que já era para ter discutido e negociado em 2026, que venceu no mês de março, não paga o retroativo dos professores, não garante a progressão horizontal e progressão vertical, professores que são perseguidos, Professores que são humilhados por não ter o devido tratamento e respeito para por parte do governo do Estado. mas não só isso não tem uma política efetiva, deputado Zacarias. da valorização dos professores do Estado do Amazonas. E eu digo isso com muita tristeza. Porque nós estamos perdendo uma geração. Agora mesmo a empresa responsável pelo plano de saúde suspendeu os serviços. E por que ela fez isso? Porque oito meses sem receber. E o governo, pressionado pelos professores e trabalhadores da educação, às pressas Buscou ali empenhar três meses para buscar resolver. Eu espero... e torço para que o governador que assumiu agora, porque o ex-governador saiu na calada da noite pelos fundos do Palácio Rio Negro. renunciando ele e o vice-governador numa renúncia não explicada. que o novo governador eleito de forma indireta pelos seus pares na Assembleia Legislativa honre esse compromisso para com os professores, até porque não falta recurso. Nós temos os recursos do Fundeb, que garante o pagamento dos professores, que garante o pagamento das progressões, que garante a valorização desses trabalhadores. O que nós não podemos aceitar é que os professores e trabalhadores da educação do meio-estado Continui. sendo desvalorizados, sendo humilhados, sem uma política que contemple esses trabalhadores, mas não só isso. que possa tratar um plano de formação continuada, tanto o professor que reside na cidade de Manaus, quanto nos municípios do interior do Estado. Então, eu venho aqui hoje a essa tribuna. prestar a minha solidariedade. a todos os professores e professoras da rede estadual do estado do Amazonas. E vamos continuar lutando e defendendo o direito desses trabalhadores. Solicito, senhor presidente, que minha fala seja divulgada no meio de comunicação dessa casa e quero parabenizá-lo por iniciar esse trabalho no dia que a gente comemora os 200 anos da Câmara. da República Federativa do Brasil, e que essa é a casa do povo, e que é um dos pilares da democracia desse país, de homens como você e como eu. que acredita na vontade popular, na liberdade da expressão e na liberdade dos povos. Obrigado, parabéns. Muito obrigado, deputado.

Deputado Ildo, deputado Paulo. Obrigado. A gente... Todos nós... O povo brasileiro acompanhou inclusive muitas das informações chocam a todos nós. do que aconteceu em relação ao Banco Mastra. pela demonstração da falta de capacidade e compromisso do Banco Central Obrigado. e intervir com seriedade em relação a isso. já tendo o escândalo do carbono oculto, com as fintechs E eu quero aqui, senhor presidente, fazer um encaminhamento. Eu entendo que nós poderíamos criar aqui, e vou requerer a vossa excelência, mas estou primeiro comunicando, Uma... subcomissão, para fazer um estudo e apontar soluções. porque isso demonstra a fragilidade do sistema financeiro brasileiro, que nós não tínhamos tido isso, deputado Hildo. isso não fazia mais parte do cardápio do dia a dia do povo brasileiro. E o que é mais grave... É que tem banco público que investiu no Banco Master. Por exemplo... O Banco da Amazônia, investiu mais de 40 bilhões de reais no Banco Master. Eu não acredito que o Banco da Amazônia não tenha nenhuma equipe técnica... competente para avaliar 40 milhões, melhor dizendo, para avaliar... Desculpa. Para avaliar... o risco que isso ocorria. A outra coisa que eu me pergunto... O que falta para o Banco Central intervir no BRB. Não justifica um banco que fica claro a interferência política, deputado Wilson. esse ponto de Estado Democrático. Isso foi interferência política. Porque se sabia... Desde o início, a imprensa vinha colocando a temeridade do que vinha ocorrendo em relação ao Banco Mastro. Então... Eu vou oficializar, mas faço encaminhamento à Vossa Excelência, que crie uma subcomissão, que a gente possa pegar os dados disso, porque isso é muito grave. O Banco Central, com essa questão de independência, ele deve sim responsabilidade e resposta ao povo brasileiro. Nós já assistimos aqui, boca e aberta, deputado Hilda, uma taxa de juros de 14,5%. E toda hora é uma história, agora é a guerra no golfe, Eu entendo que o Banco Central tem que ter, sim, responsabilidade sobre a questão da inflação. Mas ele não pode... deixar de ter responsabilidade da economia. Nós estamos indo para mais um ano que o povo brasileiro vai pagar. um trilhão e em torno de 180 bilhões de custos e serviços da dívida. Por quê? Porque parece, e parece não, mas fica claro isso, que o Banco Central está a serviço do mercado financeiro. A expectativa era o seguinte, não, agora vai alguém que o atual governo está indicando e as questões vão mudar, não mudou nada. Muito pelo contrário, você vê a taxa, do cartão de crédito rotativo, é em torno de 450%, deputado Meloni. Isso é um assalto à mão armada ao trabalhador, ao povo brasileiro. Isso inibe investimento, isso... Há retração... no comércio, há retração na oferta de serviço e quem paga a conta é o pobre trabalhador. Então, eu faço esse encaminhamento à vossa excelência, por quê? Porque não dá para nós assistirmos a essa questão do Banco Master, que fragiliza o sistema bancário e o sistema financeiro brasileiro, e nós aqui no Parlamento ficarmos como se nada tivesse acontecido. o sistema da Câmara é presidencialista, o deputado Hugo Mota não quer instalar... a CPI do Banco Master. Ok, isso é uma decisão dele. Agora, nós, enquanto parlamentares, temos a obrigação de criar instrumento e ferramenta para blindar... Certo? Principalmente os interesses da população brasileira. Agradeço e finalizo minha fala, parabenizando a vossa excelência pelos condições do trabalho aqui na Comissão de Finanças e Tributação. Obrigado. Obrigado, deputados.

Senhor Presidente, Deputado Kim, Professor... Ministro Paulo Guedes. Essa é uma questão que, veja bem, é o seguinte, me solta os olhos... Eu entendo a importância da justiça brasileira, Mas por que a justiça brasileira é tão cara para o povo brasileiro? Se você pegar o orçamento, de quanto é a justiça do trabalho... ela é muito maior do que as outras justiças. É um valor surpreendente. E você não vê essa eficiência por parte da Justiça do Trabalho, e eu sou testemunha disso. E, por outro lado... O que chama a atenção é que inclusive está na mídia de hoje, né? são a cúpula da justiça do trabalho promovendo cursos de cursinho, de como tratar na justiça do trabalho, entendeu? E eu entendo que isso é um desrespeito. Certo? Então, primeiro... Eu entendo que não dá mais para o Parlamento receber e dizer o seguinte, não, esse é o orçamento da justiça tal e a gente vota aqui, deputado Kim. sem nenhum debate, sem nenhuma discussão Precisa saber onde que esse recurso é investido, qual o resultado efetivo. Porque se diz assim... Tem muito processo acumulado. Ok. Mas qual é a demanda? Há quanto tempo isso está? Qual a eficiência do poder público? Eu tenho essa preocupação. no sentido da relação do custo e da eficiência que a gente pode ter em relação à justiça do trabalho. Eu venho... de um Estado que a logística é complexa, que as distâncias são grandes. Nós estamos falando de um Estado... com um milhão... e 540 mil quilômetros quadrados. não são distâncias pequenas, com mais de um fuso horário. Certo? E a gente não vê essa resposta para essa... População. Então, fica aqui o meu registro, o meu questionamento, que a gente possa ter nessa comissão, que é uma comissão tão importante, essa pauta. no sentido de nós acompanharmos o deputado Kinho. a verdadeira aplicação desses recursos, porque nós não estamos falando de pouco dinheiro, nós estamos falando de vários bilhões de reais investidos na Justiça do Trabalho. Item 12. Projeto de lei complementar.

Presidentes, senhores deputados, senhoras deputadas. Eu ouvia atentamente a fala do colega que me antecedeu, Sobre a questão do desenrolo, deputado Ottonio. Mas vejamos. Tem incidências na economia, deputado Welder? que independe de vontade de política de governo. A guerra no Golfo, independente da vontade de qualquer governante, ações climáticas, Também depende... E hoje, o que nós temos de resultado? uma das maiores taxas de juros do mundo, que por sinal é maior do que países que estão em guerra. E taxas, deputado Zacarias, oficial. de 14,5%. Como é que nós vamos... combater esse endividamento das populações com uma taxa de juros dessa. é quase impossível. O Banco Central tem sim que ter responsabilidade com a taxa da inflação, mas a que custo para o pobre, para o trabalhador brasileiro, que nós vamos pagar esse ano 1 trilhão 180 bilhões de reais? Esse é o custo do serviço da dívida. Senhor presidente... a taxa de juros do cartão de crédito rotativo está fechando em 450% ao ano. 450% ao ano, é isso mesmo. Isso é um assalto à mão armada. Este parlamento não pode aceitar passivamente essa política de taxa de juros do Banco Central. que faz cara de paisagem. Em pleno século XXI, nós sabemos aonde estoura essa corda, essa corda estoura do lado mais fraco. que é o trabalhador. Isso inibir o investimento. Há arredração econômica, diminui a venda e é ruim para a economia como um todo. Isso só facilita a vida de quem especula, isso só facilita a vida do mercado financeiro. O Brasil não pode continuar refém do mercado financeiro. O Banco Central tem que agir, tem que agir rápido, como também o governo. Quero aplaudir a decisão de tirar o cartão de crédito consignado. Isso é importante, mas essa medida isolada sozinha não resolverá. O desenrola é importante para quem está endividado nesse momento. Mas nós precisamos reverter. E este Parlamento tem que assumir este papel. Nós não podemos aceitar que países que estão em guerra tenham taxa de juros menor do que a do Brasil. Brasil em crescimento econômico e quase pleno emprego. a indústria crescendo, o comércio crescendo, o serviço crescendo. E o Banco Central adotando uma taxa de juros dessa que é extremamente proibitiva para a grande maioria de quem trabalha, de quem luta e de quem acredita nesse país. Solicito que a minha fala seja divulgada no meio de comunicação dessa casa. Obrigado, senhor.

Deputado, concedo a palavra ao deputado Charles Fernandes do PSD da Bahia.

Concedo a palavra à professora Luciene Cavalcante, do PSOL, do estado de São Paulo.

Senhores deputados, senhoras deputadas. Durante... muitos anos Nós do Amazonas e do estado de Roraima, deputado... Zé Cariés. viemos lutando para ter o direito de ir e vir. porque o que está na Constituição vale, em parte, para os amazonenses e a população de Roraima. porque a única rodovia que nos dá esse direito que a BR 319 se perdeu. E nós Temos ao longo dessas décadas enfrentado essa luta para garantir a pavimentação do trecho, em especial do trecho do MEI. E há uma visão equivocada, inclusive por parte do Ibama, de que a pavimentação da estrada ia contribuir com o desmatamento. E eu faço aqui uma pergunta. É melhor e mais fácil cometer o crime onde tem a presença, onde tem a ausência do Estado. onde tem ausência dos órgãos de controle, onde tem ausência das polícias, com certeza é mais fácil cometer o crime onde tem ausência. E nós aqui nesse parlamento... Realizamos inúmeras audiências públicas, inclusive da licença prévia. Quando da votação da nova legislação ambiental, nós incluímos no texto. que estradas já existentes não precisariam passar por um novo licenciamento. E assim, o Ministério do Transporte, via Uri da Enite, Tomou as providências necessárias para lançar esse edital. E uma organização social que não tem compromisso com o povo da Amazônia, Diga-se de verdade. Deputado Zacarias, presidente Charles, essa ONG arrecadou nos últimos anos aproximadamente 770 milhões de pessoas. E veja bem uma coisa. A estrada lá não vai anular... A via fluvial, mas a ausência da estrada. para um Estado que tem restrição na produção. que só pode utilizar 20%. com o índice de umidade que nós temos. Nós precisamos importar muitos produtos hortifruti, para alimentação, tanto de quem vive na cidade de Manaus ou de Boa Vista, como também no interior dos estados. E isso leva tempo para chegar. Tem carretas dessas que levam 15 dias para chegar na cidade de Manópolis. impondo uma dura realidade, principalmente para o trabalhador, para a dona de casa, para o pobre, que tem que pagar mais caro. Mas isso não interessa uma ONG que está instalada lá no Rio de Janeiro, nosso querido Rio de Janeiro. Mas você não vê essa ONG fazendo manifestação, entrando na justiça primeiro. contra... os financiadores dos seus países de origem. Segundo, em relação aos outros crimes agrientais praticados nesse país. Mas não. Querem fazer graça com o Estado. Com o estado mais preservado da Federação Brasileira e o maior estado desse país, que tem 1 milhão e meio e 500... E 40 km². E nós não podemos ser punidos para preservar, porque a população amazonense tem compromisso com a biodiversidade e o compromisso está lá, que é a floresta em pé. Mas nós também temos o direito e a dignidade de viver com qualidade de vida e oportunidade. Por que, senhor presidente? Não há conflito nenhum. habilidade. ambiental Com sustentabilidade social. A incompatibilidade está na miséria, na pobreza e a sustentabilidade ambiental. Por isso é que aquela fronteira facilita o narcotráfico, a narcoguerrilha. E nós não vamos abrir mão de lutar e vamos apoiar a decisão do governo de recorrer, de derrubar e se eliminar e garantir o edital. E que o povo do Amazonas e o povo de Roraima tenham o direito de ir e vir e BR-319. Obrigado. BR 319 já, solicito que a minha fala seja divulgada no meio de comunicação nessa casa. Obrigado, presidente Chávez.

O Deputado realizou agradecimentos formais em seu pronunciamento.

O Deputado homenageia o setor de duas rodas, destacando sua relevância econômica, geração de empregos e papel sustentável na Zona Franca de Manaus, ao mesmo tempo que critica as elevadas taxas de juros nacionais.

Eu exposto no âmbito das comissões da Amazônia, dos povos originários e tradicionais, de relações exteriores, de defesa nacional, de viação de transporte, são pela rejeição de todas as emendas de plenário. na Comissão de Conselho de Justiça e Cidadania, ação pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, E... de todas as emendas de plenário. Era isso, senhor presidente. Obrigado.

Nos termos do artigo 32, inciso 4, a linha A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Compete à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania examinar a constitucionalidade, judicidade e técnico-legislativo... de lei 539 de 2024 observamos e não existir qualquer objeção quanto aos pressupostos constitucionais do projeto de lei 539/2024 e seus apensados. As proposições atendem aos preceitos constitucionais formais concernentes à competência legislativa da União às atribuições do Congresso Nacional. e a legitimação da iniciativa dos nobres autores nos exatos termos dos artigos 4861 da Constituição da República. no que respeita a constitucionalidade material, também a harmonia entre as alterações propostas e a disposição da lei maior. O tocante é a técnica legislativa. A proposição se amolda aos preceitos complementar número 95, de 1998, que dispõe sobre elaboração, alteração e consolidação das leis. Com relação à juridicidade, o projeto revela-se adequado... ao meio, escolhida e apropriada para atingir o objetivo pretendido a respeito do conteúdo possui... generalidade que se amostra harmônico com os princípios gerais do direito. A matéria é distribuída à Comissão da Amazônia e Povos Originários, que inaugurou um debate inicial, tendo o nobre relator daquela comissão, Deputado defensor Esteliz... Denner, elaborado para ser favorável, não apreciado naquele colégio. lembrou o parlamentar que a notória escassez de rodovias pavimentadas e a precariedade das existentes que muitas vezes ficam intransitáveis durante estação chuvosa, prejudica o desenvolvimento econômico e social das comunidades, dificultando o acesso a serviços básicos. e o escoamento eficiente da produção local. diante das dificuldades. É imprescindível a melhora da malha aérea da região norte do país, haja vista que a dificuldade logística, ambiental, social e econômica Assola a população local que tem que lidar com preços elevados e baixa oferta de voos para qualquer região. outra do país. Por oportuno destaque-se que a nobre autora elucidou uma situação recorrente dentro da realidade brasileira. que uma companhia deliberou pela suspensão de um voo direto, apesar da existência da demanda por passageiros esse tipo de medida restringe ainda mais as opções de conectividade direta entre as capitais importantes da Amazônia, forçando os passageiros a optarem por conexões menos eficientes e mais dispendiosas. Cumpre ressaltar que o capítulo 11, seção 3 da lei 10.046 de 2002, Supre diversas preocupações, em especial... com respeito à legislação brasileira, na medida que são impostas diversas obrigações Para isso. Sociedades estrangeiras equiparando tais empresas brasileiras, além do mais, o Governo Federal, por intermédio do Ministério de Postos e Aeroportos, Apreço. apresentou a Agenda Conectar, que tem como política de Estado para o desenvolvimento da conectividade aérea brasileira. Sendo assim, o primeiro eixo de incentivo A contestabilidade do mercado consta a pauta promover o mercado único de transporte aéreo na América do Sul. esta agenda estabelece a integração na área regional com o pilar estruturante da política de Estado brasileiro em alinhamento com as melhores práticas internacionais e liberação gradual coordenada do transporte aéreo. Sendo assim, consolidação de um mercado integrado requer... a flexibilização progressiva dos direitos do tráfego, harmonizando regulações e eliminando possíveis barreiras existentes. Essa transição gradual é essencial para ampliar a conectividade. e reduzir custos e aumentar a oferta de rodas e impulsionar o desenvolvimento. socioeconômico de localidades a pouco atendidas. Quanto à Comissão de Relações Exteriores e a Defesa Nacional, reforça que a produção fortalece a cooperação entre os países e permitir maior participação das empresas globais em um mercado de interesse nacional. a medida... contribui para consolidar a integração fisioconômica da região amazônica ao mercado brasileiro e mundial. alinhando-se a diretrizes históricas da diplomacia brasileira voltadas ao fortalecimento do entorno estratégico regional. sobre a Comissão de Viação e Transporte Comissão, Reforçar. que ao permitir maior concorrência no setor aéreo, atualmente concentrado em poucas empresas, O projeto estimula a oferta de serviços mais eficientes e acessíveis, ampliando a conectividade da região isolada. Assim, é necessário olhar atento para a demanda existente em proteção à população da Amazônia Legal. sem prejudicar as companhias aéreas, bem como os trabalhadores do segmento de aviação. De sorte, O benefício notório trará impactos positivos e aprimorar o atendimento e incentivar a operação de cabotagem às empresas estrangeiras. Em suma. Projeto Lei 539 de 2024. e seus aspensos revelam-se indiscutivelmente Uma medida indispensável para melhorar a conectividade da população da Amazônia Legal e promover o desenvolvimento da malha aérea é considerada demanda existente e restrição de oferta de voo. Antes, eu exposto no âmbito da Comissão da Amazônia dos Povos Originários e Tradicionais. Samos, pela aprovação do projeto de lei 539-2004, a penso na forma do substitutivo anexo. No âmbito da Comissão de Relação Exterior e Defesa Nacional, somos pela aprovação do projeto de lei 539-2024 e apensos na forma do substitutivo. da Comissão da Amazônia e dos Povos Originais e Tradicionais, no âmbito da Comissão de Viação e Transporte, Somos pela aprovação do projeto de lei 539-2024, penso na forma substitutiva da comissão da Amazônia, e povos originários tradicionais. Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, são pela constitucionalidade, juridicidade e boa tecnologia ativa o projeto de lei. 539-1024, a PEN substitutiva à Comissão da Amazônia dos Pávios Originários. Era isso, senhor presidente. Voltar. passa

Senhor Presidente, Deputado Paulo Vazes. E quero parabenizar pelo relatório. E concordo com V. Exª da admissibilidade desse debate. O Brasil é um país extremamente desigual. E um país não se mede somente pelos indicadores econômicos. Eu convivo... com a realidade de trabalhadores e trabalhadoras. tanto na área urbana quanto na área rural, lá na Amazônia, no meu Amazonas. e trabalhadoras quatro horas por dia dentro de um ônibus, entre ir e vir para o seu local de trabalho. A escala 6 por 1 impõe ao trabalhador um ritmo exaustivo. que reduz o convívio familiar. limita o acesso ao lazer. Compromete, inclusive, a saúde... física e mental. Não podemos normalizar. um modelo que, na prática, retira do cidadão. O direito... de viver plenamente além do trabalho. E nós sabemos. que um trabalhador... precisa estar com qualidade de saúde. para errar menos, para produzir mais. Mas não só isso. para que ele possa efetivamente... também ter qualidade de vida. Afinal, Nós não podemos medir uma nação só por indicadores econômicos. mas também... por qualidade de vida. E esse é um desafio que esta comissão especial terá que debater como este Parlamento. Mas eu não tenho dúvida. que o grande anseio da maioria dos trabalhadores e trabalhadoras desse país é que a gente possa... não só discutir essa escala, mas também, deputado Padrucho, que a gente possa discutir uma nova relação de emprego e trabalho. Isso se faz necessário no mundo moderno. E é importante se destacar uma coisa. Quem está falando aqui é um deputado que defende o fim da escala 6 por 1. Mas nós não podemos esquecer. de médios e pequenos empresários nesse país, que empreendem com dificuldade, com luta, até porque nós temos milhares de trabalhadores e trabalhadoras nesse país na informalidade. porque muitos daqueles que empreendem não consegue registrar carteira. Nós não podemos esquecer desse lado, principalmente do comércio e do serviço. para a gente corrigir uma distorção e não criar outra. Nesse sentido, nós precisamos ter regras, nós precisamos garantir a transição, Nós precisamos garantir que não haja perda desse local de trabalho, e que a gente não contribua para a quebra daqueles que empreendem com muita dificuldade Brasil afora, principalmente no Brasil profundo. Eu faço essa fala no sentido de que A nossa responsabilidade... ela é muito grande e muito maior do que simplesmente como se fosse uma coisa simples e fácil, de fazê-la. E eu tenho a convicção... Deputado Paulo. que este Parlamento encontrará o caminho correto. do equilíbrio da justiça social, mas também de garantir de todos aqueles que empreendem. em qualquer lugar desse país. possam continuar acreditando... neste Parlamento, nas políticas públicas, na segurança jurídica de que nós Podemos fazer. O Brasil precisa avançar. e precisa avançar mas também com direito. para as classes menos favorecidas. Eu fico feliz quando eu vejo o resultado, deputado Paulo. que o Brasil saiu do mapa da fome. Mas, está aqui o deputado Patruschi, foi... um dos que iniciou enquanto ministro, um dos programas mais exitosos de renda mínima, que é o Bolsa Família. Eu tive a oportunidade, como secretário de Estado, trabalhar na primeira experiência de um programa de renda mínima que foi no Amazonas, um programa chamado Direito à Vida. E que a gente possa superar isso. Porque eu entendo, deputada Sano. que o melhor programa de distribuição de renda, E... você ter direito ao trabalho com dignidade, e viver. E garantir o sustento dos seus, frutos do suor do seu trabalho. Isso para o homem, para a mulher e para o jovem. Por isso eu entendo que esse debate é tão importante para esse Parlamento. E quero dizer que a grande maioria do meu partido, do PSD, defende o fim da escala 6x1. com justiça social, com dignidade, para todos aqueles trabalhadores e trabalhadoras brasileiros. seja do campo, seja da cidade. mas que a gente possa ter. na busca de um país moderno, de um país avançado, a justiça social, que garanta a dignidade e a conquista dos trabalhadores. Era isso, senhor presidente. Muito obrigado, era o que eu tinha a dizer. Agradeço a todos.

Todos, você tem tempo suficiente para falar. Eu quero aqui... Eu quero aqui dizer... que, infelizmente... meu caro Carlos, não basta só a indignação. O que a gente vê? Vou falar do caso do Amazonas. O mesmo grupo que gera energia é o mesmo grupo que fornece energia. Isso com certeza é ilegal. Não é? É. Mas... Quando querem, não tem problema de lei. Meu caro André. Mais grave do que isso, não existe. O grupo Amazonas Energia é o mesmo grupo Oliveira. que tem geração de energias em vários municípios do estado do Amazonas. E o ministério sabia disso. Agora, na hora de o Ministério querer mandar um projeto de lei, corrigir isso para buscar fazer, não há esse interesse, não há essa vontade. Porque dizem, ah, tem um esforço, tem um esforço, tem um esforço. Esse esforço, então, é pequeno, é um esforço da boca para fora, porque a gente não vê a resolução. Nós estamos em abril. Vai acabar o ano. E vai acabar esse governo. Então, eu lamento muito... Porque, infelizmente... Não há interesse do Ministério de Minas e Energia... de vocês, dos órgãos ligados, e resolver o problema da luz para todos no Amazonas e na Amazônia. Essa que é a grande realidade. Não adianta trazer para cá planilhas, apresentações, telas, que não condiz com a realidade. Essa é a verdade. A população da Amazônia, o que depender do programa Luz para Todos, está esquecida. Porque se tivesse interesse em poder de decisão, teria sido feito. E não é diferente dessa região do Estado de Minas. que com certeza é muito mais fácil instalar do que na nossa região. Agora... Onde tem falta manutenção, Aonde não tem, não tem nada. Agora eu pergunto, como é que uma prefeitura pequena, pobre... isolado no interior da Amazônia. Consegue botar energia e o Ministério não consegue. Então, o que a gente vê aqui, esse orçamento, ele toma outro rumo. E eu vou até questionar isso... na comissão mista de orçamento. Porque é inaceitável que a gente aprove um orçamento e para onde é que vai esse dinheiro? Se ele não é executado. Obrigado. Isso é uma resposta que o Ministério vai ter que dar para a sociedade. Ou é para fazer de conta? Agora, infelizmente, a gente sai aqui de uma audiência pública, numa expectativa de que a gente possa avançar em alguma coisa... Infelizmente, nós não avançamos em nada. Porque de boa vontade... A gente encontra em muito lugar. Agora, vontade efetiva de querer resolver, a gente não vê. Infelizmente, eu encerro essa audiência pública, Com a certeza. de que a gente vai ter que buscar outros canais, outros caminhos... porque não será via O Ministério de Minas e Energia é que a gente vai resolver isso. E infelizmente não vai. Porque não há interesse e não há vontade. Certo? então Infelizmente, eu digo isso na condição de deputado federal, de quem foi presidente da associação dos municípios, de quem conhece a realidade do meu Estado, mas que compartilha a dor e a dificuldade. dos meus irmãos e irmãs amazônidas do estado do Pará, do estado do Rondônia, do estado do Acre, do estado do Amapá, que vivem o mesmo dilema e a mesma dificuldade. Infelizmente, a gente não consegue avançar. Vai continuar na lamparina... na lenha, no carvão porque não tem Não tem. Nós vamos viver naquela condição. Não tem, não pode, não dá. É o que a gente tem ouvido, infelizmente. E você disse aí... que há interesse por parte do presidente, tem uma previsão de uma agenda, e agora em abril nós vamos colocar isso para ele. Por quê? Porque ele foi lançar o programa no Amazonas, mas esqueceram de dizer para ele que estavam botando ele numa cilada, que estavam enganando ele. Essa é a grande verdade. Porque não é possível que um presidente vá no estado lançar um programa que não vai acontecer. E que não aconteceu, isso foi em 2023. E eu estava lá... Ninguém me contou, eu fui, eu estava presente nesse lançamento. Lá no município de Parintins. Eu estava lá, juntamente com outras lideranças políticas do nosso Estado. Agora, Eu devo satisfação ao povo do Amazonas como eu devo satisfação ao povo brasileiro. E essa luta não vai terminar aqui. E quero dizer aos prefeitos que a vinda de vocês aqui não foi em vão. Mas nós temos que estar fortalecidos e lutar. Porque se realmente houvesse interesse por parte do Ministério de Minas e Herergia, quando querem, dá-se um jeito. Aqui a gente tem visto muita coisa que não pode, mas que se resolve. quando querem Mas quando não quer... fica a desculpa de que não é minha competência, de que a lei não permite, que isso não pode, que não dá assim. Encerro essa audiência pública, agradecendo a presença e a participação de todos. sai do que, sai do que Obrigado.