COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Parlamentares travam projetos e exigem maior rigor na fiscalização de gastos
Sobre o Evento
A Comissão de Finanças e Tributação realizou sessão deliberativa focada na gestão da pauta legislativa, enfrentando diversos requerimentos de retirada de projetos para negociação e aprofundamento de debates técnicos. Os parlamentares discutiram questões sobre política fiscal, tributação, transparência na gestão de entidades que recebem recursos públicos e medidas de impacto orçamentário.
PL 1224/2019 · em pauta
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever ações de monitoramento e acompanhamento que assegurem às crianças e adolescentes com deficiência acesso...
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
PLP 242/2013 · em pauta
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para estabelecer condições para a realização de transferências voluntárias da União às entidades de direito pri...
Aprovado o Parecer.
PLP 218/2020 · em pauta
Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de program...
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
PL 5515/2019 · em pauta
Cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece.
Aprovado o Parecer.
PL 2841/2022 · em pauta
Cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições que estabelece.
Aprovado o Parecer.
PL 5422/2013 · em pauta
Acrescenta §§ 9º e 10 ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que, nas compras de medicamentos e produtos para a saúde destinados ao Sistema Unico de Saúde (SUS), os bens a...
Retirado de pauta, de ofício, em razão da. ausência do(a) Relator(a).
PL 340/2022 · em pauta
Dispõe sobre a organização de seção de bibliotecas públicas mantidas pelo Estado e pelas universidades federais que seja especializada para uso dos cegos e das pessoas com grave deficiência visual, e...
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
PL 665/2011 · em pauta
Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam.
Aprovado o Parecer.
PL 10813/2018 · em pauta
Institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce.
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do(a) Relator(a).
PL 1436/2019 · em pauta
Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.
Aprovado o Parecer.
PL 5773/2023 · em pauta
Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
Aprovado o Parecer.
PL 1220/2025 · em pauta
Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referent...
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
O Deputado defende a manutenção da reforma tributária recém-aprovada, argumentando que projetos de lei que criam novas zonas francas ou áreas de livre comércio ferem a Constituição e geram insegurança jurídica, além de não apresentarem o necessário impacto orçamentário.
