28 de out · Parlamentares travam projetos e exigem maior rigor na fiscalização de gastos
O deputado menciona o projeto em discussão e declara ser o autor da matéria.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar
PLP 218/2020
Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação e encontra-se pronto para ser pautado para votação pelos deputados. Em 04/11/2026, a comissão aprovou a realização de audiências públicas para debater a proposta.
Próximo passo
A comissão deve realizar as audiências públicas aprovadas e, na sequência, o presidente do órgão poderá incluir o projeto na pauta de votações.
No debate
O deputado Sidney Leite defendeu a manutenção da reforma tributária, argumentando que propostas desse tipo podem gerar insegurança jurídica e não apresentam impacto orçamentário. O deputado Capitão Alden solicitou a palavra para encaminhar a votação do tema. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou · posição identificada por IA
Sidney LeitePSD
28 de out · Parlamentares travam projetos e exigem maior rigor na fiscalização de gastos
Critica o projeto por incompatibilidade orçamentária e falta de dados, defendendo a sua desaprovação
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 3 apresentados
Audiência Pública
3- 29 de out · REQ 53/2026 · Capitão Alden (PL)
- 28 de out · REQ 51/2026 · Merlong Solano (PT)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Danilo Forte PP
- Relator
- Merlong Solano PT
- Apresentada em
- 19 de ago de 2020
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
- Gestão e Inovação em Serviço Público Previdência e Assistência Social Ciência, Tecnologia e Inovação Finanças e Tributação
Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 42 andamentos
04 de nov · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 53/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 218, de 2020, que “institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica”, e o Projeto de Lei Complementar nº 241, de 2020, apensado.
04 de nov · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 52/2026,do Sr. Rodrigo da Zaeli que requer a realização de audiência pública para debater os efeitos do Projeto de Lei Complementar nº 218, de 2020, que “institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica”, e de seu apensado sobre o comércio exterior brasileiro, em especial sobre as exportações do agronegócio.
04 de nov · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 53/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 218, de 2020, que “institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica”, e o Projeto de Lei Complementar nº 241, de 2020, apensado.
04 de nov · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 52/2026,do Sr. Rodrigo da Zaeli que requer a realização de audiência pública para debater os efeitos do Projeto de Lei Complementar nº 218, de 2020, que “institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica”, e de seu apensado sobre o comércio exterior brasileiro, em especial sobre as exportações do agronegócio.
04 de nov · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 51/2026,do Sr. Merlong Solano que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 218, de 2020, que institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais.
29 de out · CFT
Apresentação do REQ n. 53/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 218, de 2020, que “institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica”, e o Projeto de Lei Complementar nº 241, de 2020, apensado".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
04 de nov, 10:11 em pauta
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Aprovado o Requerimento.
28 de out, 10:04 em pauta
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
14 de out, 10:15 em pauta
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Merlong Solano (PT-PI) e Rogério Correia (PT-MG). Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Vista ao Deputado Kim Kataguiri. Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do(a) Deputado(a) XXX.
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