COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

Projeto de LeiPrioridadePrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 1224/2019

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para prever ações de monitoramento e acompanhamento que assegurem às crianças e adolescentes com deficiência acesso...

Projeto de Lei ComplementarPrioridadePrioridade (Art. 151, II, RICD)

PLP 242/2013

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para estabelecer condições para a realização de transferências voluntárias da União às entidades de direito pri...

Projeto de Lei ComplementarPrioridadePrioridade (Art. 151, II, RICD)

PLP 218/2020

Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de program...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5515/2019

Cria a Zona Franca da Indústria da Moda Íntima, nas condições que estabelece.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 2841/2022

Cria a Zona Franca do Vale do Jequitinhonha, nas condições que estabelece.

Projeto de LeiPrioridadePrioridade (Art. 151, II, RICD)

PL 5422/2013

Acrescenta §§ 9º e 10 ao art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que, nas compras de medicamentos e produtos para a saúde destinados ao Sistema Unico de Saúde (SUS), os bens a...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 340/2022

Dispõe sobre a organização de seção de bibliotecas públicas mantidas pelo Estado e pelas universidades federais que seja especializada para uso dos cegos e das pessoas com grave deficiência visual, e...

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 665/2011

Dispõe sobre ao acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata aos medicamentos que necessitam.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 10813/2018

Institui o Programa Nacional de Prevenção à Gravidez Precoce.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1436/2019

Torna obrigatória a inserção de cláusula protetora de direitos humanos em contratos de financiamentos concedidos pelas instituições financeiras controladas pela União.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 5773/2023

Altera a Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.

Projeto de LeiTramitação OrdináriaOrdinário (Art. 151, III, RICD)

PL 1220/2025

Altera a Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências, para prever requisitos formais para novas propostas legislativas referent...