28 de out · Parlamentares travam projetos e exigem maior rigor na fiscalização de gastos
O deputado menciona o projeto em discussão e declara ser o autor da matéria.
Ver fala completaProjeto de Lei Complementar
PLP 218/2020
Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação e encontra-se pronto para ser pautado para votação pelos deputados. Em 04/11/2026, a comissão aprovou a realização de audiências públicas para debater a proposta.
Próximo passo
A comissão deve realizar as audiências públicas aprovadas e, na sequência, o presidente do órgão poderá incluir o projeto na pauta de votações.
No debate
O deputado Sidney Leite defendeu a manutenção da reforma tributária, argumentando que propostas desse tipo podem gerar insegurança jurídica e não apresentam impacto orçamentário. O deputado Capitão Alden solicitou a palavra para encaminhar a votação do tema. Ver discursos
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
O que disseram sobre o projeto 2
Quem mais falou · posição identificada por IA
Sidney LeitePSD
28 de out · Parlamentares travam projetos e exigem maior rigor na fiscalização de gastos
Critica o projeto por incompatibilidade orçamentária e falta de dados, defendendo a sua desaprovação
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Requerimentos 3 apresentados
Audiência Pública
3- 29 de out · REQ 53/2026 · Capitão Alden (PL)
- 28 de out · REQ 51/2026 · Merlong Solano (PT)
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Danilo Forte PP
- Relator
- Merlong Solano PT
- Apresentada em
- 19 de ago de 2020
- Regime e apreciação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Temas
- Gestão e Inovação em Serviço Público Previdência e Assistência Social Ciência, Tecnologia e Inovação Finanças e Tributação
Classificação da Câmara: Administração Pública, Previdência e Assistência Social, Ciência, Tecnologia e Inovação, Finanças Públicas e Orçamento
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 42 andamentos
04 de nov · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 53/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 218, de 2020, que “institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica”, e o Projeto de Lei Complementar nº 241, de 2020, apensado.
04 de nov · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 52/2026,do Sr. Rodrigo da Zaeli que requer a realização de audiência pública para debater os efeitos do Projeto de Lei Complementar nº 218, de 2020, que “institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica”, e de seu apensado sobre o comércio exterior brasileiro, em especial sobre as exportações do agronegócio.
04 de nov · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 53/2026,do Sr. Capitão Alden que requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 218, de 2020, que “institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica”, e o Projeto de Lei Complementar nº 241, de 2020, apensado.
04 de nov · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 52/2026,do Sr. Rodrigo da Zaeli que requer a realização de audiência pública para debater os efeitos do Projeto de Lei Complementar nº 218, de 2020, que “institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica”, e de seu apensado sobre o comércio exterior brasileiro, em especial sobre as exportações do agronegócio.
04 de nov · CFT
Aprovação de Requerimento
Aprovado o requerimento nº 51/2026,do Sr. Merlong Solano que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 218, de 2020, que institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais.
29 de out · CFT
Apresentação do REQ n. 53/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 218, de 2020, que “institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica”, e o Projeto de Lei Complementar nº 241, de 2020, apensado".
28 de out · CFT
Apresentação do REQ n. 52/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rodrigo da Zaeli (PL/MT), que "Requer a realização de audiência pública para debater os efeitos do Projeto de Lei Complementar nº 218, de 2020, que “institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica”, e de seu apensado sobre o comércio exterior brasileiro, em especial sobre as exportações do agronegócio".
28 de out · CFT
Apresentação do REQ n. 51/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV), que " Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica".
28 de out · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
27 de out · CFT
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
14 de out · CFT
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Kim Kataguiri.
14 de out · CFT
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
14 de out · CFT
Rejeição de Requerimento
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
14 de out · CFT
Encaminhamento da Votação
Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Merlong Solano (PT-PI) e Rogério Correia (PT-MG).
14 de out · CFT
Declaração de Voto em Separado
Apresentação do VTS n. 1 CFT (Voto em Separado), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
→ Pronta para Pauta
03 de set de 2025 · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
→ Aguardando Deliberação
04 de jul de 2025 · CFT
Informativo CONOF
17 de jun de 2025 · CFT
Parecer do Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PLP 218, e do PLP 241/2020, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 218, e do PLP 241/2020, apensado, com substitutivo.
17 de jun de 2025 · CFT
Apresentação do PRL n. 1 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI -Fdr PT-PCdoB-PV).
17 de dez de 2024 · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Merlong Solano (PT-PI).
09 de ago de 2023 · CFT
Recebimento
08 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado no DCD de 09/08/2023, Letra A.
08 de ago de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Pronta para Pauta
02 de ago de 2023 · CCOM
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de ago de 2023 · CCOM
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
14 de jun de 2023 · CCOM
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não deliberado em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
31 de mai de 2023 · CCOM
Discussão (Inicio e Continuacao)
Não deliberado, em virtude do encerramento da reunião por falta de quórum.
04 de mai de 2023 · CCOM
Parecer do Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS), pela rejeição deste, e do PLP 241/2020, apensado.
04 de mai de 2023 · CCOM
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCOM, pelo Deputado Mauricio Marcon (PODE/RS).
11 de abr de 2023 · CCOM
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mauricio Marcon (PODE-RS)
23 de mar de 2023 · CCOM
Recebimento
22 de mar de 2023 · CCTI
Devolução à CCP
→ Aguardando Encaminhamento
15 de mar de 2023 · MESA
Decisão da Presidência de 15/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação e a Comissão de Comunicação, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Comunicação, em substituição à Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, extinta pela mesma Resolução."
→ Pronta para Pauta
31 de jan de 2023 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Pedro Vilela, deixou de ser membro da Comissão
05 de mai de 2022 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
27 de abr de 2022 · CCTI
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pedro Vilela, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
11 de ago de 2021 · CCTI
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Vilela (PSDB-AL)
16 de jul de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/07/21 PAG 27
16 de jul de 2021 · CCTI
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
15 de jul de 2021 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PLP-241/2020.
15 de jul de 2021 · MESA
Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
19 de ago de 2020 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 218/2020, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
04 de nov, 10:11 em pauta
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Aprovado o Requerimento.
28 de out, 10:04 em pauta
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).
14 de out, 10:15 em pauta
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Encaminharam a votação os Deputados Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), Merlong Solano (PT-PI) e Rogério Correia (PT-MG). Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Vista ao Deputado Kim Kataguiri. Dispensada a leitura do Parecer, por solicitação do(a) Deputado(a) XXX.
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