COMISSÃO DO ESPORTE

Deputado pede audiência pública para avaliar lei de incentivo ao esporte de 2006. Ata da reunião anterior aprovada.

O Deputado solicita uma audiência pública para discutir o aperfeiçoamento da lei de incentivo ao esporte, destacando sua importância na promoção do esporte como direito fundamental, melhoria da qualidade de vida e redução de gastos com saúde. Ele menciona receber apontamentos sobre atrasos na avaliação de projetos devido ao pouco contingente de técnicos, e pede aprimoramentos para beneficiar mais regiões e projetos esportivos.

Deputado propôs votação de requerimento do coléga Júlio César Ribeiro sobre realização de reunião de audiência pública para discutir projeto de lei relacionado à profissão de professor de artes marciais ou esportes de combate. Aprovado.

O Deputado solicitou uma reunião de audiência pública para discutir a regulamentação da profissão de professores de artes marciais e esportes de combate, argumentando que sua atividade se diferencia da dos professores de educação física e que sua falta de regulamentação resulta em desafios e limitações para esses profissionais. Ele acredita que uma audiência pública contribuirá para a formação de propostas que atendam às necessidades dos profissionais e da sociedade.

Senhor. Presidente Antônio, eu gostaria de subscrever o requerimento, e pedir a inclusão,

Deputado fala em evento do CONFEF e CREFs de São Paulo, Rio, e Brasília, maior número de professores educação física.

Deputado propõe alterar distribuição de receitas da loteria esportiva através de quatro projetos de lei; relator rejeita um emenda de substituição e aprova três projetos de lei; votação em seguida.

Obrigado presidente Antônio. Presidente Antônio, esse requerimento ele tem como objetivo a gente fazer uma convocação, fazer convite né, tanto à nova diretora da lei de incentivo e fomento ao esporte, a Isânia Cruvinel Sanchez, e também ao Ministro do Esporte. A lei número onze mil quatrocentos e trinta e oito, de dois mil e seis, mais conhecida como lei de incentivo ao esporte, possibilita a alocação de recursos provenientes de renúncia fiscal em projetos esportivos e paradesportivos em todo o território nacional. O esporte, além de ser direito, constitucionalmente reconhecido, desempenha papel fundamental na formação de caráter e na melhoria da qualidade de vida das pessoas. A lei geral do esporte é instrumento valioso para o estado, como indicado por estudos da ONU, que mostram que cada dólar investido em esporte pode resultar em uma economia de três vírgula dois dólares em gastos com saúde. Portanto, é essencial avaliar o impacto social esportivo da legislação identificando áreas que requerem aprimoramento, continuidade e aperfeiçoamento, incluindo a publicidade e a efetividade desta sua implementação. Além disso, é crucial para a democratização do acesso ao esporte entender onde a lei de incentivo ao esporte está sendo efetivamente aplicada em quais regiões ainda não tiveram acesso aos recursos. Por meio da divulgação de informações, e da implementação de melhorias, podemos fortalecer a prática esportiva em todos os municípios brasileiros. Nesse sentido, peço o apoio dos colegas para a realização desta audiência pública, a fim de discutir e avançar na efetivação dos objetivos da lei de incentivo ao esporte. Presidente Antônio, e no ano passado, e nos últimos anos nós tivemos aumento de recurso disponibilizados através da renúncia fiscal do governo pra lei de incentivo esporte, mas a gente também tem recebido alguns apontamentos de de proponentes que têm já as cartas de compromisso de apoio de empresas, mas que os projetos têm uma certa demora na sua avaliação em função do pouco contingente de técnicos trabalhando dentro da lei de incentivo, então a gente torce por esse aprimoramento, a gente observou que nos últimos dois anos do governo passado apesar de ter aumentado e foi muito positivo os recursos, a gente teve muitos projetos que poderiam ter sido avalizados com mais velocidade pra que a gente consiga beneficiar mais regiões, e mais projetos esportivos já com a carta de intenção ali do patrocinador. Obrigado presente Antônio.

Projeto de lei para proibir agressores de mulheres de retornar a academias aprovado em deliberação do deputado Maurício. Reunião encerrada com boa tarde para todos, exceto pela ausência de quem propôs.