Projeto de Lei

PL 1920/2019

Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para redistribuir os percentuais do produto da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinados ao Ministério do Esporte, na forma que especifica.

Aguardando Designação de Relator(a) Em CCP Apresentada em 02 de abr de 20190 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Esporte e Lazer

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalredistribuiçãopercentualproduto de arrecadaçãoconcurso de prognósticodestinaçãoMinistério do Esporte (2003-2018).

Tramitação 66 andamentos

  1. 27 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 28/08/2024 PAG 282, Letra A.

    Documento
  2. 27 de ago, 17:26CFTAguardando Designação de Relator(a)

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2535/2019, PL-2937/2019, PL-4205/2019, PL-5246/2020 apensadas.

  3. 27 de ago, 17:08CCPAguardando Designação de Relator(a)

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  4. 27 de ago, 10:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  5. 27 de ago, 10:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pelo relator, Deputado Luiz Lima.

  6. 23 de ago, 11:34CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 5 CESPO, e do PL 2535/2019, apensado, e pela aprovação do PL 2937/2019, do PL 4205/2019, e do PL 5246/2020, apensados, com substitutivo.

    Documento
  7. 23 de ago, 11:34CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 9 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

    Documento
  8. 13 de ago, 14:50CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 5 CESPO, do PL 2535/2019, do PL 2937/2019, e do PL 4205/2019, apensados, e pela aprovação do PL 5246/2020, apensado, com substitutivo.

    Documento
  9. 13 de ago, 14:50CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 8 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

    Documento
  10. 29 de mai, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)

  11. 15 de mai, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, Dep. Luiz Lima.

  12. 09 de abr, 22:13CESPOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Prazo de Vista Encerrado

  13. 26 de mar, 10:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Pedido de Vista

    Vista ao Deputado Augusto Puppio.

  14. 21 de mar, 11:30CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 5 CESPO, e do PL 2535/2019, apensado, e pela aprovação do PL 2937/2019, do PL 4205/2019, e do PL 5246/2020, apensados, na forma do substitutivo.

    Documento
  15. 21 de mar, 11:30CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 7 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

    Documento
  16. 18 de dez, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)

  17. 13 de dez, 13:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.

  18. 06 de dez, 16:55CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela rejeição deste, da Emenda ao Substitutivo 1/2023 ao SBT 5 CESPO, e do PL 2535/2019, apensado, e pela aprovação do PL 2937/2019, do PL 4205/2019, e do PL 5246/2020, apensados, nos termos do substitutivo.

    Documento
  19. 06 de dez, 16:55CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 6 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

    Documento
  20. 07 de jul, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)

  21. 07 de jul, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 16/06/2023 a 07/07/2023). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.

  22. 16 de jun, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 19/06/2023)

  23. 15 de jun, 12:16CESPOAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.920/2019 e dos Projetos de Lei nºs 5.246/2020, 2.937/2019 e 4.205/2019, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 2.535/2019.

    Documento
  24. 15 de jun, 12:16CESPOAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 5 CESPO (Parecer do Relator), pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).

    Documento
  25. 28 de mar, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/03/2023 a 28/03/2023). Não foram apresentadas emendas.

  26. 17 de mar, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/03/2023)

  27. 15 de mar, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)

  28. 31 de jan, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Fábio Mitidieri, deixou de ser membro da Comissão

  29. 24 de nov, 00:00CESPOAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Fábio Mitidieri (PSD-SE)

  30. 03 de nov, 23:59CESPOAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Alexandre Figueiredo, deixou de ser membro da Comissão

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Aguardando Designação de Relator(a)
Órgão
CCP
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
27 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição