Comissão Geral Impactos no Setores de Eventos com as Novas MPs
Parlamentares exigem manutenção do setor de eventos frente a novas medidas
Sobre o Evento
Comissão Geral discute impactos das novas MPs nos setores de eventos, turismo e hotelaria. Deputados defendem manutenção do Programa de Retomada do Setor de Eventos (PS), criticam medidas que afetam o setor e destacam a importância do turismo para a economia. Sessão promove debates sobre emprego, renda e apoio legislativo. Encerramento com agradecimentos e reconhecimento ao PS.
Advogado
Ação do artigo 4º da MP limitando compensação de créditos tributários causa prejuízos, falso alívio fiscal, ofensa à moralidade administrativa e separação de poderes, impactando negativamente a sociedade e empresas. Foi uma surpresa no último dia útil de 2023, exigindo refazer orçamentos e afetando contribuintes com ações transitadas em julgado.




