Comissão Geral Impactos no Setores de Eventos com as Novas MPs

Parlamentares exigem manutenção do setor de eventos frente a novas medidas

27 mar. 2024 07:08 às 10:03

Sobre o Evento

Comissão Geral discute impactos das novas MPs nos setores de eventos, turismo e hotelaria. Deputados defendem manutenção do Programa de Retomada do Setor de Eventos (PS), criticam medidas que afetam o setor e destacam a importância do turismo para a economia. Sessão promove debates sobre emprego, renda e apoio legislativo. Encerramento com agradecimentos e reconhecimento ao PS.

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Resumo Inteligente

Ação do artigo 4º da MP limitando compensação de créditos tributários causa prejuízos, falso alívio fiscal, ofensa à moralidade administrativa e separação de poderes, impactando negativamente a sociedade e empresas. Foi uma surpresa no último dia útil de 2023, exigindo refazer orçamentos e afetando contribuintes com ações transitadas em julgado.

27 de mar, 12:51