COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Deputado realiza audiência pública sobre aplicação do estatuto de intérpretes em educação federal, com tecnologias de acessibilidade e participação de representantes do Ministério da Educação, sindicatos, federações de servidores e intérpretes de LIBRAS. Palestra com duração determinada e autor do requerimento para falar posteriormente.

Diretor de Políticas de Educação Bilingue de Surdos SECADI aprecia convite para discussão sobre lei 14.104, que reconhece direito de intérpretes e introduz profissional guia intérprete. Apoia categorias e novas atribuições, inclui formação de nível médio e superior, carga horária de 30 horas semanais e direito laboral de tradutores intérpretes. Propõe tipificar atribuições profissionais de acordo com demandas de trabalho. Pauta ações da ADIPEBs.

Deputado cede presidência da audiência a deputada Érica, agradece e saúda todos.

Audiência pública sobre aplicação da lei de estatuto de intérpretes em instituições de ensino federais; Márcio Honaiser, presidente da comissão, descreve ambiente acessível a deficientes visuais e auditivos; Participantes são representantes do Ministério da Educação, sindicatos, e intérpretes de LIBRAS. Faulk Soares Ramos Moreira, da secretaria de educação continuada, dá início ao debate com apresentação de 10 minutos.

CNEBS une entidades sociedade civil; educação bilíngue em todos os níveis priorizada; formação profissional com parcerias; ênfase em inclusão e aprendizagem PAEBs; pesquisas educação bilíngue incentivadas; SECU e SETEC responsáveis ensino superior e profissional; reconhecimento atividade profissional intérpretes instituições federais.

Deputada se apresenta como mulher de cabelo curto, vestindo um vestido preto e echarpe branca com bolinhas pretas. Ela vai dar continuidade à audiência pública, passando a palavra para Felipe do Sindicato Nacional de Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, e depois para Nati do Sindicato dos Trabalhadores, Intérpretes, Gaynthett e Tratores de libras do DF e outras convidadas.

Representante do SINASEFE fala sobre importância de lei para tradutores LIBRAS; lamenta atraso na sua aplicação por partes de reitores e universidades; pede cumprimento da lei, que impactaria positivamente educação de surdos.

Deputada se refere a Alexandre Castro, diretor de articulação política da Federação Brasileira dos Profissionais Intérprete e Guia Intérprete de LIBRAS, e Nádia Aretuza Magalhães, do Sindicato dos Trabalhadores e Intérpretes, Guia Intérprete e Tratores de libras do federal e entorno. Também menciona Maria da Penha, que estará presente virtualmente. Boa tarde é dita.

Representante do sindicato dos intérpretes de LIBRAS pede:

Deputada passa a palavra para Maria da Penha Barbosa da Cruz, representante da Secretaria de Gestão de Pessoas do ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, seguida por Lenildo, participando virtualmente.

A assessora do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas discutiu cargo de tradutores e intérpretes em ensino federal: existem 132 mil professores e colaboradores, incluindo 3 cargos para pessoas com deficiência, sendo um deles o de tradutor e intérprete de linguagem de sinais, que exige proficiência em LIBRAS e especialização. A assessora destacou a complexidade da questão e a necessidade de abordagens combinadas e discussão com o MEC para encontrar soluções.

Deputada destaca importância de implementar lei de acessibilidade para comunidade surda, aprovada há seis meses, incluindo regulamentação para reserva e revezamento de intérpretes, sendo essencial para saúde deles e cumprimento da lei. Sem denúncias de inobservância na iniciativa privada, porém exige cumprimento do Estado. Solicita instrução normativa para garantir aplicação da lei.

Assessora do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas: Respondendo à questão sobre memória da administração, envolve processo complicado com diversas instâncias, possui dificuldades jurídicas sobre a aplicabilidade da lei em relação a outras leis. Ainda precisa de discussão em instâncias jurídicas para posição definitiva.

A Deputada fala sobre aimportância da lei de regulamentação da profissão de intérpretes de LIBRAS. Ela menciona que essa lei é a única que estipula condições de jornada e qualificação para o exercício dessa profissão. Além disso, a Deputada destaca a necessidade de se cumprir essa lei, que garante a dignidade dos profissionais e a acessibilidade de comunicação para a população surda. Ela critica uma pessoa que questiona a obrigatoriedade de cumprir essa lei no Brasil.

Presidente da Federação Brasileira de Associações de Profissionais Intérpretes, Guias e Tradutores de LIBRAS discutiu histórico da FEBRAPIIUS, colaboração com interesses da categoria, primeiro fórum nacional em 2015, aplicação de leis, garantia e qualificação de profissionais de LIBRAS, e equivalência salarial a atuais profissionais de nível superior. Expectativa de efetivação de conquistas e valorização de profissionais.

Deputada diz: obrigada, Lenildo; convidado final; considerações finais; Magno Gama fala agora com intérprete.

Presidente em exercício da FENEIS iniciou plenário sobre lei de intérpretes de LIBRAS, discutindo sua história, impacto, efetivação além da educação, carga horária e salário dos intérpretes, propondo estudar criação de banca de avaliação, e necessidade de melhorias na lei.

Deputada propõe encontro nacional para discutir adequação ou revolução na legislação atual, ao mesmo tempo em que se trabalha para implementar lei existente. Importante ouvir desafios e necessidades dos intérpretes na discussão.

O participante destaca a necessidade de analisar a aplicação da lei 8112/13 e seu impacto nos intérpretes de LIBRAS na educação. Ele propõe uma revisão do plano de carreira, para definir em que categoria os intérpretes se encaixam no funcionalismo público. Além disso, discute as diferentes realidades dos intérpretes em universidades brasileiras e propõe a criação de um conselho de classe para a categoria.

Deputada refere que o poder de decisão recai no executivo, independentemente da autarquia ou serviço público. A lei específica para intérpretes LIBRAS regula as jornadas e condições de trabalho, aplicável a públicos e privados. Necessidade de aprimoramento da lei e aplicação adequada, reconhecendo que tecnologia não substitui o intérprete. A lei deve ser implementada considerando as mudanças das relações.

Representante do SINASEFE discutiu conselho no projeto original, prerrogativas legais para Institutos Federais, e necessidade de estudo e diálogo sobre aplicação da lei com empresas terceirizadas e burocracia no sistema público.

Seguindo a mesma ordem eu passo pra Nádia, e depois para a Maria da Penha. Eu

Representante-Sindicato dos Trabalhadores Intérpretes, Guiaintérpretes e Tradutores de LIBRAS do DF e Entorno agradeceu convite da deputada Érica Kocai, pediu revogação de leis que cancelaram concurso nível D, solicitou abertura de novos concursos, e expressou oposição à terceirização.

Deputada se refere a Maria da Penha e Lenildo, problema com som do microfone deles.

Assessora do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falando sobre compromisso do governo com inclusão de pessoas surdas, promoção de diversidade e uso de inteligência artificial para ajudar na tradução, não para substituir interpretação humana. Governo trabalha para enfrentar barreiras que impedem pleno exercício da cidadania para pessoas com deficiência.

Transição de fala para Lenildo e depois Magno.

Presidente da Federação Brasileira dos Profissionais Intérpretes, Guia-Intérpretes e Tradutores de Libras agradece convite, menciona preocupações com terceirização, precarização e tecnologia inadequada na proposta em questão. Sua entidade recebe dúvidas diárias sobre implementação de horas e revezamento, e deseja dialogar com o MGI para melhorias no funcionalismo público. Grato à deputada Erika Kokai por convite.

Agradecimento e passagem da palavra para Magno Gama.

Presidente em exercício da FENEIS destacou a importância da qualidade linguística e comunicativa para pessoas surdas. Discutiram melhorias na jornada de trabalho, mercado de trabalho, universidades, avaliação de tradutores, aliança com entidades, terceirização, formação profissional e critérios de avaliação. Ofereceram conversar com o MGI sobre melhorias.

Maria da Pence, você quer responder do que foi perguntado se receberias as entidades?

Assessora do Gabinete da Secretaria de Gestão de Pessoas: múltiplas preocupações levantadas, discussões e alterações possíveis; assuntos em consideração com entidades sindicais e administração; possível tratamento no relatório PCC TAE; necessidade de reuniões para negociações com entidades, em conjunto com a Secretaria de Relações de Trabalho.

Deputada fala sobre importância de implementar e cumprir legislação relacionada à profissão de intérprete e tradutor de língua de sinais, destacando necessidade de reunião com ministério, efetivação de conselho e valorização desse profissional.

Presidente em exercício - Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos - FENEIS: Agradecimentos a convidados, ênfase na importância de implementar leis garantindo direitos de intérpretes e tradutores, necessidade de reunião com ministério para discutir implementação, efetivação do conselho como iniciativa do executivo, e reconhecimento da LIBRAS como língua cultural da comunidade surda.

Deputada agradece participantes e interprétes; propõe reunião com MGI para debater acessibilidade; apoia greve de servidores federais.