COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

Deputado abriu reunião, aprovou ata, retirou itens pauta, ajustou parecer, aprovou requerimentos em voto único. Deputado Heitor requisitou palavra.

Requerimento para adicionar convidados em audiência pública: incluir Senhora Júlia Emanuela de Souza, representando NPI e agroindústrias. Deputado pergunta sobre procedimento de leitura de pedido de aditamento.

Deputado doutor, acatar a sugestão. Deputado Luiz. Presidente.

Deputado propôs incluir no evento do Rio: visita técnica à fábrica da Ambev e almoço com secretários de desenvolvimento econômico no dia 4 de maio, e visita técnica à planta da concessionária de saneamento no dia 5 de maio. Também espera abertamente por todos os presentes, incluindo o ex-presidente gaúcho presente.

Deputado propõe aprovação do Projeto de Lei Complementar 27/22, criando régime de competitividade para empresas domésticas e trazendo diretrizes para fundos de garantia. Parecer favorável apresentado pelo deputado Jorge Goten. Objeção ausente, decisão pendente por conta de requerimento da deputada Jaque Rocha.

Projeto de lei complementar para criação de regime especial de competitividade para empresas domésticas, priorizando financiamento para micro e pequenas empresas. Aporte de 1 real no fundo de garantia de exportações acompanhado de 2 reais no fundo de garantia de operações, visando reequilíbrio de recursos públicos. Voto a favor do projeto.

Deputado encerra discussão e vota projetos de lei; prorroga-se prazo de impostos para microempresas em calamidade pública; relator é o deputado Augusto Coutinho.

Deputado propõe prorrogação de recolhimento de impostos para pequenas empresas em municípios com calamidade pública, devido à vulnerabilidade desses negócios a choques negativos. Comitê gestor do Simples Nacional poderá disciplinar prorrogação por portaria. Votação aprovada do projeto lei, com alterações técnicas para maior clareza e segurança jurídica.

Discussão encerrada, votação aprovada; passa a presidência ao Deputado Jorge para relatório de projeto de lei.

Por favor, forneça o texto ou discurso que você gostaria que eu resumisse.

Deputado propõe suspensão da cobrança de impostos e contribuições do Simples Nacional para o microempreendedor individual, incluindo PLs 905/20, 175/20 e outras. Passa a palavra ao relator, Josenildo.

Deputado fala sobre projetos de lei relacionados à pandemia de COVID-19. Dois projetos perdem objetivo devido ao término da emergência de saúde pública e SPIN. Dois outros projetos tratam de anistia de empréstimos para micro e pequenas empresas, mas apesar do mérito, o tempo transcorrido dificultou a implementação e gerou desigualdade. Recomenda rejeição desses projetos de lei.

Deputado declara encerrada discussão sobre o parecer, pedindo que aqueles que rejeitam votem, enquanto os aprovadores mantenham-se quietos. Aprovado o parecer do relator, retorna à presidência.

Eu vou.

Deputado pula item devido à ausência de outro deputado. Refere-se ao projeto de lei n.º 13 e 96/22 que concede título de "Capital Nacional" a El Staffler, RS.

Se o senhor me permite é Vesfalha. Corrigido Vesfalha.

Deputado propõe conceder título de capital nacional a Vesfalya Dossadi, conhecida como "terra do Biscoito". Relator favorável à aprovação.

Deputado propõe a capital nacional do biscoito para Vestfalia, cidade com forte tradição alemã no Rio Grande do Sul. A região é conhecida por seus biscoitos especiais e a proposta pode impulsionar o turismo e o reconhecimento do município. A "Vila temática Tossland" está em construção para fortalecer a marca local. Voto pela aprovação do projeto de lei.

Deputado trazendo presentes, discussão de parecer com participação de Deputado Jorge.

Deputado propenso à rejeição por falta de biscoito, mas como presidência já exigiu, nosso pedido será atendido em próximas reuniões com o famoso "Biscoito da VestFalia".

Disputa sobre discutir votação; requerimento prejudicado por ausência de autora; análise de projeto de lei 3243/2019, limitando desconsideração de personalidade jurídica de certas empresas; deputado Vitor Lipe propõe aprovação com substitutivo a ser lido por deputado Jorge Goten.

O discurso aborda a importância do projeto de lei que visa garantir a autonomia patrimonial, protegendo o patrimônio pessoal dos sócios em sociedade empresária. O autor argumenta que a desconsideração da personalidade jurídica deve ser aplicada apenas em casos específicos, evitando a responsabilização abusiva. O empreendedorismo no Brasil enfrenta desafios, como alta carga tributária e burocracia, mas ainda assim apresenta crescimento. O projeto propõe ajustes nas leis existentes para assegurar segurança jurídica aos empreendedores, valorizando a autonomia patrimonial e estimulando a geração de emprego e renda. O autor vota pela aprovação do projeto na forma do substitutivo proposto.

Deputado encerra discussão e aprova parecer com substitutivo para projeto de lei sobre falência; pede votos e vistas; reunião encerrada e convoca para próxima terça.