COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Reunião comissão segurança pública debate exploração sexual no Marajó: denúncias antigas, novas alegações, pedido de comissão externa e CPI, presentes delegado federal, secretários, promotores, procuradora chefe, ausentes Conselho Nacional de Justiça e Governo do Pará, objetivo definir abuso sexual e prostituição infantil.

Agradecimentos, apresentação de colegas, reconhecimento da situação vulnerável do Marajó e desafios socioeconômicos. Destaca a necessidade de ações frente à exploração sexual de crianças e adolescentes, compartilhando dados alarmantes e iniciativas do Ministério para enfrentar problemas. Projetos como o Cidadania Marajó e parcerias com diversas entidades visam fortalecer direitos humanos, saúde, educação e combate à violência. Enfatiza a importância do diálogo e ações estruturantes para promover cidadania na região. Agradece pela oportunidade de compartilhar iniciativas em andamento.

Múltiplos programas e ações em andamento ou até maio de 2

Programas e ações em andamento no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania:

Propósito da Deputada: combate à prostituição e fome de crianças, exigindo ação efetiva a partir de maio, com comunicação das ações concretas à casa. Ela e outros estão preocupados em assegurar a implementação das ações planejadas para ajudar as crianças vulneráveis.

Treinamento de conselheiros em andamento; parceria Itaipu quase concluída; atendimento integrado, comitê contra violência sexual, e centros de direitos humanos em construção; sociedade civil e plano regional sendo implementados; projetos, acordos e ouvidoria em operação; programas "Bolsa Verde" e "Brasil sem Fome" em execução; ação específica para Marajó e enfrentamento à violência de gênero serão detalhados; cestas de alimentos distribuídas no ano passado.

Agradecimento e reconhecimento da importância das ações a serem implementadas com prazos. Anúncio da apresentação do promotor Moacir do Nascimento Júnior, representante da comissão da infância e juventude e educação.

Lutando contra pedofilia e crimes sexuais contra crianças; atualização do estatuto do Ministério Público; ênfase na assistência às vítimas e prevenção da revitimização; novas resoluções para implementar leis de proteção à infância; dedicação à abordagem sensível à violência contra crianças e necessidade de políticas especializadas.

Agradecimento e saudações ao deputado e a colegas presentes, seguido de apresentação do doutor Pedro Rodrigues Neto e do senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues.

As pontuações que eu fiz em relação aos programas e ações que foram elencados aqui eu mencionei em relação aos prazos e o que está em execução, mas eu posso quatro, estão dois mil e vinte e quatro, estão em operação a formação de diversos conselheiros e conselheiras tutelares. O programa de equipagem também já foi implementado, houve decreto do presidente da república no final do ano, ele foi regulamentado agora por uma portaria que saiu no mês passado e todas as do Ministério dos Direitos Humanos já estão sendo orientadas por esse novo programa. A parceria com o Itaipu Binacional com a a entrega das lanchas, das dez lanchas pros dez municípios mais vulneráveis também já está em fase de quase entrega. A gente já já foi dispensa, já foram dispensadas essas lanchas pela Itaipu, estão em fase de adesivagem e a gente deve entregar agora no mês de maio, todos os municípios que vão receber já foram contactados, nós já fizemos acerto com eles em relação a essas entregas. O Centro de Atendimento Integrado a Crianças e Adolescentes, né, que é equipamento específico para escuta protegida, também já está pactuado com a secretaria de assistência social do Pará, na verdade com a Fundação ParaPais que é a fundação responsável pelos equipamentos que vão estar acoplados esses centros, né, que são as. As as instituições da Fundação para a paz. Tá. E, e eles também estão e o termo de convênio está em fase de assinaturas. O comitê estadual de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, a retomada desse diálogo já começou, quatro, representantes da secretaria nacional de direitos da criança e do adolescente reuniram com esse comitê para dar andamento a essas articulações. O projeto fluviar que é esse com o Ministério da Justiça, o Ministério Público Federal, a Polícia Federal e o Polícia Rodoviária Federal está em tratativas as a minuta está sendo construída e a ideia também é lançar agora até o mês até o final do mês de maio. O projeto rota dos grãos igualmente também está está em fase de diminuta com a com a entidade e também a nossa expectativa é entregar até o final do mês de maio. O pacto da escuta protegida nós iniciamos esse diálogo já com os conselhos do sistema de justiça, já vamos pruma segunda reunião em que nós vamos acertar a minuta desse pacto e a ideia também é lançar no mês de maio de dois mil e vinte e quatro. O Centro de Referência de de Direitos Humanos, o acordo de cooperação entre o Ministério dos Direitos Humanos e o Governo do Estado do Pará foi assinado no ano passado, a ordem de serviço para a realização da obra da Usina da Paz Contemplando o Centro já foi assinada, então já está em fase de execução dessa obra e nós estamos inclusive nesse momento discutindo o projeto arquitetônico do edifício que vai abrigar o Centro de Referência em Direitos Humanos e o governador do estado do Pará já por diversas vezes reiterou o seu compromisso em fazer a entrega dessa obra em até meados de dois mil e vinte e cinco. Em relação a o Fórum permanente da Sociedade Civil, já foi implementado, já teve reuniões presenciais, já já contempla aí quatro organizações da sociedade civil que dialogam com o ministério em relação ao programa Cidadania Marajó. O plano de desenvolvimento regional está em fase de discussão com diversos ministérios do governo federal, inclusive vamos ter no mês de maio uma reunião ampliada na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Social para pactuar esse plano. O plano de respostas socioambientais está em fase de elaboração, mas todo o diagnóstico que vai orientar esse plano já foi feito e o processo de regularização fundiária de Comunidades Quilombolas já foi iniciado, inclusive com o repasse de recursos do Ministério dos Direitos Humanos no ano passado. O programa Bolsa Verde foi lançado também no mês passado pela ministra Marina, ministro Silvio, lá na região já está em operação também. E o desenvolvimento de sistemas agroflorestais é uma parceria o ministério e a fundação Avinas com recursos do fundo Amazônia, que também está em fase de assinatura. O programa é o 0 programa Brasil sem fome, né? Nós vamos ter uma ação específica pro Marajó já acertada pra semana que vem, né? Vai começar instalar o ministro Wellington e diversos representantes de outros ministérios pro lançamento do programa. O programa de cisternas também já foi lançado também no mês passado no município de Curralinho, também com a presença do ministro Silvio, ministra Marina também já está em operação. O acordo de cooperação pra atenção à saúde integral da população Marajoara com todas as ações que já citei, também o acordo de cooperação já está minutado e a previsão de assinatura é no mês de maio. O acordo de cooperação com o Ministério da Educação né, com todas essas ações que também já mencionei e também já está pronto, minutado e vai ser assinado na semana que vem possivelmente, também junto nessa ação que vai fazer o lançamento do programa Brasil Sem Fome. A ouvidoria Itinerante, como eu já disse, já está em operação, já temos, já fizemos duas grandes operações no ano passado, com milhares de atendimentos e já está sendo programado uma nova, uma nova ação pra acho que do Maia não sei se me lembro agora do de quando vai ser a próxima ouvidoria. A próxima ouvidoria está sendo pactuada com a Secretaria de Segurança Pública do do estado do Pará ainda não tem data mas também deve ocorrer nos próximos meses. E o enfrentamento à violência no que diz respeito à questão de gênero, vou deixar a colega Pago detalhar as entregas do Ministério das Mulheres, a distribuição de cesta de alimentos foi feita no ano passado, também posso detalhar depois o volume de recursos, mas foi feita durante o processo de enfrentamento à crise hídrica e de escassez de alimentos. Obrigada, secretária.

É Pedro. Ah, bacana, até o Dorpa também tem filho chamado pra

Delegado Federal - Polícia Judiciária do Pará: atua contra crimes contra direitos humanos, especialmente crimes sexuais e trabalho escravo. No ano de 2022, houve 553 operações contra abuso sexual infanto-juvenil pela internet. Polícia Federal instaurou inquérito em Marajó, mas encaminhou o caso ao Ministério Público Federal devido à falta de materialidade do crime. Atualmente, Polícia Federal investiga situação em Pará para maior compreensão.

Deputada pede paciência e viaja hoje a Manaus; Rejane de Barros Alves, chefe do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá, terá 10 minutos para falar.

Procuradora-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Pará e Amapá abordou exploração sexual de crianças e adolescentes, invisibilidade do trabalho infantil, fragilidade da rede socio-assistencial, impacto da geografia na luta contra trabalho infantil, promoção de direitos humanos e transformações positivas. Insistiu em abordagem intersetorial e diálogo com comunidades locais. Reiterou compromisso em promover políticas públicas combatendo trabalho infantil e exploração sexual.

Deputada pede discurso breve devido à saída necessária e falta de outro deputado para presidir.

Secretária-Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania abordou ações no Marajó, destacando Programa Cidadania Marajó com orçamento superior, impacto na população, e parceria com organizações locais. Ministério realizou diversas visitas à região e promoveu 25 mil atendimentos por meio da Ouvidoria Itinerante. Presença do ministério permanente e ações estruturantes em execução.

Deputada ressalta a importância de melhorar educação, saúde e renda para avançar; compromete-se a trabalhar na prevenção e combate a problemas; agradece a presença dos participantes e convoca reunião em 16 de dezembro de 2024.