COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
Sobre o Evento
Resumo: Reunião na CCJ aborda propostas legislativas, com discussões sobre leitura de atas, obstruções, condução da presidência, invocação de regulamentos, e debates sobre posse de armas e direitos de propriedade. Deputados manifestam opiniões divergentes, resultando em votos sobre pautas e propostas, incluindo críticas à centralização de poder e à necessidade de diálogo democrático.
Deputado
Deputado propõe mudar reintegração de posse, permitindo possuidor turbar ou esbulhados recuperarem posse por meios próprios ou polícia, independentemente de ordem judicial. Inclui disposições sobre usurpação e esbulho no Código de Processo Civil. Apoia PLs sobre segurança jurídica no campo e rejeita outros projetos de lei com novas disposições penais sobre esbulho.
