COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

16 abr. 2024 12:35 às 15:52

Sobre o Evento

Resumo: Reunião na CCJ aborda propostas legislativas, com discussões sobre leitura de atas, obstruções, condução da presidência, invocação de regulamentos, e debates sobre posse de armas e direitos de propriedade. Deputados manifestam opiniões divergentes, resultando em votos sobre pautas e propostas, incluindo críticas à centralização de poder e à necessidade de diálogo democrático.

Status
Concluído
ID: 72403Total: 174 discursos
#97
Resumo Inteligente

Deputada lembra sua experiência com leis de armamentos e cita artigos da Constituição. Ela argumenta que a União é responsável por autorizar e fiscalizar a produção e comércio de armas, e que a legislação sobre material bélico compete exclusivamente à União. A deputada conclui dizendo que não existe outra solução além de se opor a essa matéria.

16 de abr, 17:14