COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
17 abr. 2024 11:22 às 15:14
Sobre o Evento
Reunião da comissão discute diversas propostas legislativas, incluindo temas sobre aborto, direitos de crianças e adolescentes, assistência social e previdência, com debates acalorados e propostas de moções de apoio e mudanças nas leis. Votação de projetos sobre assistência, direitos fetais e educação ocorre, com discursos destacando a defesa da vida e direitos humanos.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72451Total: 173 discursos
#156
Laura Carneiro
Deputada
Resumo Inteligente
Deputada propõe modificar artigo do ECA, ampliando definição de maus-tratos e permitindo medida cautelar de afastamento do agressor e inclusão em programas de prevenção de violência contra criança e adolescente. Reforma legislativa visa aumentar proteção a crianças e adolescentes, especialmente na esfera familiar, e prevenir danos irreparáveis.
17 de abr, 17:27
