COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
17 abr. 2024 11:22 às 15:14
Sobre o Evento
Reunião da comissão discute diversas propostas legislativas, incluindo temas sobre aborto, direitos de crianças e adolescentes, assistência social e previdência, com debates acalorados e propostas de moções de apoio e mudanças nas leis. Votação de projetos sobre assistência, direitos fetais e educação ocorre, com discursos destacando a defesa da vida e direitos humanos.
Status
Concluído
Principais Oradores
ID: 72451Total: 173 discursos
#170
Laura Carneiro
Deputada
Resumo Inteligente
Deputada propôs votar projetos de assistência afetiva e medidas contra abandono, alterando estatuto da cueca e código civil. Inclui multa, modificações de obrigações de guarda, redução de prerrogativas por descumprimento emotivo, indenização por abandono afetivo, e campanhas de conscientização. Aprovado com 12 emendas.
17 de abr, 17:58
