COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
Sobre o Evento
Reunião da comissão discute diversas propostas legislativas, incluindo temas sobre aborto, direitos de crianças e adolescentes, assistência social e previdência, com debates acalorados e propostas de moções de apoio e mudanças nas leis. Votação de projetos sobre assistência, direitos fetais e educação ocorre, com discursos destacando a defesa da vida e direitos humanos.
Deputado
Projeto de lei propõe unificar prazo de convivência pré-adoção em 45 dias, com possibilidade de prorrogação. Etapa crucial para conhecimento e estabelecimento de laços entre adotantes e adotando. Atualmente, o prazo varia de 30 a 90 dias no Brasil e de 30 a 45 dias para residentes no exterior. Novo prazo garante simplificação, celeridade, igualdade de tratamento e previsibilidade no processo. Voto a favor do projeto.
