COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

17 abr. 2024 08:07 às 13:05

Sobre o Evento

Reunião da Comissão de Constituição e Justiça discute propostas legislativas, com divergências sobre pautas, obstruções e propostas relacionadas à propriedade, economia solidária e meio ambiente. A votação avança, mas enfrenta resistência de diferentes partidos. Propostas sobre regulamentações e retiradas de pauta são debatidas, resultando em concessões, críticas a inflexibilidade de posições e defesa de direitos dos trabalhadores. Encerra com convocação de nova reunião.

Status
Concluído
ID: 72472Total: 273 discursos
#170
Resumo Inteligente

O projeto de lei é sobre a adequação do processo administrativo ao novo Código de Processo Civil, mudando a contagem de prazos para dias úteis e mantendo os prazos durante o recesso de fim de ano. O deputado defende o voto sem alterações provenientes do Senado.

17 de abr, 14:33